Transportadores de escolares têm até dia 18 para renovar cadastro

Autor: GILSON REI

Os transportadores de escolares de Campinas poderão solicitar até amanhã, quinta-feira, dia 18 de julho, a Renovação de Cadastro na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para se habilitar  no serviço de transporte escolar no segundo semestre de 2013.

O prazo da renovação venceu no dia 17, porém a Emdec prorrogou por mais um dia o pedido de cadastro em função da paralisação de 24 horas deflagrada pelos funcionários da empresa nesta data.

A partir de sexta-feira, dia 19, os pedidos poderão ser feitos somente com justificativa e dentro do prazo de 30 dias corridos. Será necessário também o pagamento adicional de uma taxa de atraso no valor de 45 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que corresponde a R$ 111,96.

Esta cobrança adicional está prevista na Resolução 166/2012, que estabelece este valor para aqueles que protocolarem o pedido de renovação de cadastro além do prazo de 45 dias.

O período de renovação de documentos e vistoria de veículos para operar o transporte escolar teve início no dia 1º de junho, na Emdec.

Até a quinta-feira da semana passada, a Emdec constatou que 73% das empresas e 84% dos autônomos já tinham protocolado pedido de renovação.

Do total da frota de 1.621 veículos, um volume de 72% foi liberado para inspeção, sendo que 51% foram inspecionados e 36% foram efetivamente regularizados (selados).

Como o sistema de transporte escolar conta atualmente com 1.621 veículos, foram regularizados e selados 583 veículos. Faltam ainda serem selados 1.038 veículos escolares para a prestação deste serviço.

A lista de documentos exigidos para a renovação está disponível no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br, na seção: Escolar. É fundamental dar entrada com os pedidos, munidos da documentação completa para agilizar o processo.

Após a Emdec emitir declaração de documentação regular, os transportadores deverão agendar a vistoria obrigatória dos veículos junto ao Departamento de Inspeção veicular, na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Iris II, ou pelo telefone 3268-9811. A taxa para a vistoria veicular será de 35 UFIC’s, que atualmente corresponde a R$ 87,11.

As vistorias do serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); sendo que para o primeiro semestre, o período inicia-se no primeiro dia útil de dezembro e estende-se por 45 dias corridos; e para o segundo semestre, inicia-se no primeiro dia útil de junho e estende-se por 45 dias corridos, conforme Resolução Municipal 210/11.

Atualmente, o serviço conta com 659 cadastrados autônomos (com 659 veículos) e 246 empresas prestadoras (com 962 veículos), que totalizam 1.621 veículos para o transporte escolar na cidade.

Selo do segundo semestre será azul
Após concluir a inspeção obrigatória, o condutor receberá um selo que atesta as condições de segurança do veículo. Neste segundo semestre, o selo será na cor azul.

A Emdec aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença desse selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Só os veículos que possuem o selo e os condutores devidamente autorizados podem prestar o serviço em Campinas.

Penalidades
Os transportadores ativos e inativos flagrados em operação sem autorização ou sem vistoria terão seu veículo recolhido ao Pátio, conforme prevê o Artigo 13º da Resolução 210/11. O transportador flagrado em operação sem cadastro na Emdec ou com cadastro cancelado será considerado clandestino, tendo seu veiculo apreendido ao Pátio e aplicada multa de 2.500 UFIC’s – o correspondente a R$ 5.872,85, conforme prevê Artigo 33º da Lei 11263/02.