Os interessados em entrar para o serviço de transporte escolar e aqueles que já prestaram o serviço e querem voltar (inativos) terão apenas até quinta-feira, dia 30 de novembro, para fazer a inscrição junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). O cadastro será válido para o primeiro semestre de 2007. Para fazer o cadastro, os motoristas deverão apresentar uma série de documentos, tais como Carteira de Habilitação D ou E, certidão de antecedentes criminais e comprovante de conclusão de curso para o transporte escolar, e ainda um requerimento para prestação de serviço, junto ao Setor de Expediente da EMDEC, à Rua Sales de Oliveira, 1028, na Vila Industrial. Mais informações poderão ser obtidas junto ao telefone (19) 3772-4085. O requerimento pode ser retirado no mesmo setor. A inscrição teve início no dia 1º de novembro. Até o momento, 16 autônomos e uma empresa se cadastraram para o serviço. No segundo semestre de 2006, os prestadores do serviço de transporte escolar totalizaram 928. Entre esses, os que quiserem continuar na atividade terão que renovar a inscrição e autorização junto à EMDEC no período de 2 a 31 de janeiro de 2007. Tanto no caso das novas inscrições quanto das renovações, o processo só é encerrado após a vistoria do veículo, o que amplia a segurança dos alunos transportados. Confira a relação de documentos exigidos para as inscrições e reinscrições: Para pessoa física: · Requerimento dirigido ao presidente da EMDEC solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cédula de Identidade – R.G. (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Comprovante de endereço (cópia comum); · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida da assinatura do permissionário (originais ou cópias autenticadas); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas (original ou cópia comum); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum); · Duas fotos 3×4, coloridas e recentes; · Certificado de Registro de Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo permissionário, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Fazer vistoria com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC. Para pessoa jurídica: · Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, dirigido ao presidente da EMDEC, solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Certidão de Regularidade Fiscal da Empresa emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada); · CNPJ/CGC da empresa (cópia comum); · Contrato Social ou Individual da empresa (cópia comum); · Comprovante de endereço (cópia comum); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas; · Relação dos veículos utilizados nos serviços prestados; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida e 01 (um) deles com firma reconhecida da assinatura do proprietário ou representante legal da empresa (originais ou cópias autenticadas); · Certificado de Registro do Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Relação com o(s) nome(s) do(s) motorista(s); · Fazer vistoria do(s) veículo(s) com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC; Documentos do(s) motorista(s) da empresa a serem apresentados: · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum). Ana Carolina Bertho
