A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) realizará, no dia 26 de julho, o sorteio para o remanejamento de 90 vagas disponibilizadas aos atuais permissionários do serviço de táxi em Campinas. A ação, que demanda cadastro prévio dos interessados, acontecerá no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1505. A habilitação da documentação terá início às 9h, e o sorteio, às 10h. O comunicado foi realizado pela Setransp na página 40 da edição eletrônica do Diário Oficial do Munícipio (DOM) desta quarta-feira, dia 12 de julho, por meio da Resolução nº 209/2023.O objetivo do remanejamento é preencher vagas que atualmente não estão ocupadas, devido a cassação, caducidade, desistência da permissão ou outros motivos previstos em lei (Lei Municipal nº 13.775/2010).
O remanejamento também é uma oportunidade para os atuais taxistas realizarem transferência para um ponto que considerem mais atrativo. Após a conclusão do sorteio e a transferência de vagas entre os atuais taxistas, a Setransp verificará a necessidade de manter ou não os pontos que ficaram com permissões sem ocupação.
As vagas destinadas ao sorteio integram 48 pontos já existentes. Entre eles, o ponto 84 – Swiss Park foi reativado, com três vagas, em novo endereço, na avenida Dermival Bernardes Siqueira, próximo ao número 2.075. E o ponto de táxi 60 – Andrade Neves terá a ampliação de três vagas em seu quadro, devido ao atendimento ao novo Hospital São Luiz Campinas.
Atualmente, Campinas conta com 891 permissionários cadastrados para o serviço de táxi.
Interessados devem realizar cadastro prévio e comparecer ao sorteio
Apenas os atuais permissionários poderão participar do remanejamento. Para isso, devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico no site www.emdec.com.br/remanejataxi, entre as 10h do dia 12 de julho e as 23h59 do dia 18 de julho (horário oficial de Brasília). Depois, devem comparecer no dia e local indicados para o sorteio, com a documentação original necessária: Certificado de Permissão ou Cadastro Municipal de Condutores de Táxis (COTAX) de permissionário, ambos válidos e emitidos pela Emdec; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral/Identidade (RG).
A presença é obrigatória pois, sendo sorteado, o permissionário deverá informar qual vaga deseja ocupar. Na publicação da resolução no DOM, há um modelo de procuração disponível, caso o permissionário queira que outra pessoa o represente no processo.
Ao escolher uma das 90 vagas disponíveis, o sorteado realizará transferência de sua atual vaga para a nova. Com isso, a vaga que ocupava anteriormente também ficará disponível aos próximos sorteados.
No entanto, a alteração de ponto não é imediata. Os permissionários devem permanecer prestando serviço nas vagas as quais estão vinculados atualmente. A operação nos novos pontos contemplados no sorteio apenas iniciará a partir de data que será publicada no DOM, em convocação sobre o tema.
Caso o permissionário sorteado não tenha interesse em nenhuma das vagas disponíveis, ele poderá permanecer com a que ocupa atualmente.
Confira, a seguir, a relação de pontos e vagas disponíveis para remanejamento, também disponível no DOM, assim como todas as regras para a participação no sorteio:
