A partir de segunda-feira (25/04), as taxas de estadias e remoção de veículos apreendidos no Pátio Municipal de Recolha de Veículos serão reduzidas. O anúncio foi feito pelo prefeito Dário Saadi nesta quarta-feira (20/04). A assinatura de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilitou a equiparação dos valores.
O convênio prevê cooperação técnica para delegação de competências estaduais do Detran/SP ao município, para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos em virtude de infrações às normas de trânsito. O convênio tem validade de cinco anos e não implica em repasse de recursos financeiros.
Na prática, haverá equiparação das taxas praticadas pelo Detran (tabela C) e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Ou seja, tanto os veículos apreendidos por infrações de competência estadual (Polícia Militar) quanto aqueles apreendidos por infrações de competência municipal, recolhidos ao Pátio Municipal, terão tarifas únicas de remoção, guarda e depósito.
Pela tabela única, a taxa de estadia diária para automóveis, motocicletas e similares passará dos atuais R$ 81,77 para R$ 35,17, uma redução de 57%. Já a taxa de remoção (guincho) passará dos atuais R$ 490,57 para R$ 351,67, uma redução de 28,32%. Além disso, os valores valem para todas as categorias de veículos.
“A população questionava fortemente os valores cobrados para estadia e remoção dos veículos. Chegamos agora a tarifas razoáveis, que não pesam tanto no bolso dos motoristas que tiveram o veículo apreendido. Em algumas situações, essas taxas geram uma dívida muito grande, inviabilizando a recuperação do bem. É algo que sempre me incomodou muito e agora estamos propondo a redução dessas tarifas”, disse o prefeito Dário.
O anúncio ocorreu durante live realizada na Sala Azul do Paço Municipal, com a participação do presidente da Emdec, Vinicius Riverete; do secretário de Transportes, Fernando de Caires; e da Diretora de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente da Emdec, Mariana Savedra Pfitzner.
“Desde o início da sua gestão, o prefeito solicitou à equipe técnica da Emdec estudos para a redução das taxas praticadas pelo Pátio. Essa é uma reivindicação que vem sendo feita pela população e conseguimos chegar nesses valores, em benefício da cidade de Campinas”, explicou Riverete.
A resolução que estabelece tabela única para as taxas praticadas pelo Pátio Municipal será publicada no Diário Oficial do Município, com validade a partir do dia 25 de abril. As tarifas atualmente adotadas pela Emdec foram regulamentadas pela Resolução Nº 444/2017, que será revogada.
A medida atende à Portaria nº 35/2020 do Detran/SP, que determina que os municípios devem seguir valores máximos para as infrações de competência do Detran (veículos apreendidos pela Polícia Militar).
Confira as taxas vigentes e os novos valores previstos na tabela única:
Sobre o Pátio Municipal
O Pátio Municipal funciona 24 horas por dia para o recolhimento de veículos. Já o atendimento para liberação de veículos é realizado de segunda a sexta-feira, na Rua Antônio Manuel, 50, próximo à entrada do túnel de pedestres que liga a Vila Industrial à Estação Cultura. A partir da próxima segunda-feira (25/04), o atendimento ao público passa a ocorrer das 8h30 às 17h.
Os leilões dos veículos apreendidos e não reclamados pelos proprietários, em razão de infração de trânsito de competência estadual e municipal, são realizados pelo Detran-SP. Atualmente, o Pátio Municipal guarda 3.176 veículos, sendo 1.994 carros, 1.161 motos e 14 veículos pesados, seis reboques e uma peça diversa.
