A partir desta terça-feira, dia 19 de dezembro, as taxas de embarque para viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, no Terminal Multimodal Ramos de Azevedo (Rodoviária de Campinas), serão fixadas em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas). A medida foi adotada pela Administração municipal para simplificar e padronizar a recomposição anual das taxas, que antes eram atreladas às definições de portarias estadual e nacional.Compete à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a regulamentação e fiscalização do transporte intermunicipal; e compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a do transporte interestadual. E o Decreto Municipal Nº 17.365, de 01/07/2011, estabelecia que as taxas de embarque do Terminal Rodoviário tivessem o reajuste atrelado aos índices fixados pela ANTT e pela Artesp. Com isso, portarias autorizando as recomposições das taxas eram sempre publicadas por cada órgão, a seu tempo.
O Decreto Nº 23.105, de 18 de dezembro de 2023, com a nova determinação, foi publicado na edição de hoje (19), do Diário oficial do Município.
Confira como fica
– Taxa de embarque intermunicipal:
Curta distância (até 39,9 km): 0,27 UFIC (R$ 1,21);
Média distância (de 40 km a 79,9 km): 0,50 UFIC (R$ 2,24);
Longa distância (acima de 80 km): 1,89 UFIC (R$ 8,47).
– Taxa de embarque interestadual: 1,88 UFIC (R$ 8,42).
As taxas de embarque intermunicipais ficam inalteradas. Na taxa interestadual há o acréscimo de R$ 0,51.
Atualmente, o valor da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) é de R$ 4,4803.
