Presidente sanciona lei que regulamenta profissão de motoboy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira, 29 de julho, a lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. A lei sancionada pelo presidente será publicada ainda nesta quinta-feira, dia 30, no Diário Oficial da União. Ela estabelece que as profissões de motoboy e mototaxista só poderão ser exercidas por pessoas com 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Contran. O prazo para que sejam feitas as adequações previstas e cumpridas as exigências da lei é de 365 dias. Quem não se adequar estará sujeito às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores em todo País. “Trata-se de uma legislação importante porque regulamenta a profissão de um número significativo de trabalhadores em todo país e estabelece exigências que podem dar à categoria condição melhor e mais segura de trabalho”, disse o secretário de Transportes de Campinas, Gerson Luis Bittencourt. Em Campinas Em razão do crescimento da frota de motocicletas em Campinas (a frota subiu 240% no período entre 1995 e 2008 e já se aproxima de 100 mil unidades) e do aumento do número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) lançou, em julho de 2008, o cadastramento dos motociclistas e empresas que prestam o serviço de motofrete, além do Selo de Responsabilidade Social “Preferência pela Vida”. O cadastro é gratuito e obrigatório para todos os motofretistas e empresas do setor. Até o momento, 814 motofretistas realizaram o cadastramento, seguidos por 62 empresas prestadoras e por 18 empresas tomadoras do serviço de motofrete. Os motofretistas cadastrados vão passar pelo Curso Básico de Motocondução e Segurança no Trânsito antes de receberem a credencial da EMDEC para a prestação do serviço. Agora, com a Lei Federal recém-aprovada, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Transportes, pretende avançar no debate para a criação de uma legislação específica para regulamentação do motofrete no município. Já a execução do serviço de mototáxi não será permitida na cidade. “Temos uma posição contrária a esse tipo de serviço porque ele tira passageiros do transporte público estruturado, é um elemento importante para a incidência de acidentes envolvendo motocicletas e também pode ser um elemento importante para a transmissão de doenças, a partir do uso do mesmo capacete por parte dos passageiros”, analisou Bittencourt. Stephan Campineiro, com Agência Brasil