Prefeitura sela acordo com perueiros para o InterCamp

Depois de intensas negociações, que foram iniciadas no final de 2005 e se estenderam até esta quarta, dia 15, a Prefeitura e permissionários do sistema alternativo chegaram a um acordo para a participação desse segmento no novo sistema de transportes da cidade – o InterCamp. Com o acordo, os perueiros vão participar da integração com o sistema convencional e, portanto, estarão prontos para a implantação do Bilhete Único, a partir de 1º de maio. Os termos do consenso entre as partes foram sustentados em uma lista com 11 itens, divulgados nesta quarta pelo secretário de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, após a última reunião de negociação com representantes dos perueiros. Para a construção do acordo, foram solucionadas as questões mais polêmicas, como a remuneração, número de permissionários que atuarão no sistema alternativo; além de outros itens importantes, como os investimentos para a participação no InterCamp, envolvendo renovação da frota, instalação de validadores, redução da alíquota do ISS, prorrogação dos contratos (aditivo até 28 de fevereiro de 2012), entre outros. Conheça a íntegra do que foi definido: 1- Participação na Bilhetagem eletrônica Cerca de 394 permissionários do sistema alternativo integrarão o InterCamp. Ou seja, atuarão integrados ao sistema convencional (ônibus) e serão remunerados pelo sistema de Bilhetagem Eletrônica. A outra parcela restante, aproximadamente 90 permissionários, vai operar no sistema seletivo, em linhas específicas, com veículos e tarifa diferenciados. A forma de organização do sistema seletivo está sendo construída entre as partes (EMDEC e permissionários) 2- Renovação da frota do sistema alternativo Metade da frota do sistema alternativo que participará do InterCamp (cerca de 180 veículos) será renovada até o final de 2006. De acordo com a EMDEC, a proposta inicial era de uma renovação de 30% da frota e essa ampliação foi indicada pelos próprios perueiros. 3- Adaptação dos veículos Dos 180 veículos novos do sistema alternativo, 20 serão adaptados, atendendo à política de acessibilidade definida pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos para o setor. 4- Investimentos As cooperativas, que representam os permissionários do sistema alternativo, deverão fazer investimentos na Bilhetagem Eletrônica, com a instalação de validadores nas garagens. Cabe destacar que a expectativa é que, para a adequação dos veículos, cada permissionário deverá investir entre R$ 5 e 6 mil. 5- Fim à sobreposição de linhas e disputa pelos passageiros Não haverá sobreposição de linhas entre os sistemas alternativo e convencional. Com essa medida, espera-se o fim da disputa por passageiros entre as empresas de ônibus e as cooperativas. 6- Projeto para reduzir alíquota do ISS Na próxima quinta-feira, dia 23 de fevereiro, o prefeito Hélio de Oliveira Santos vai se reunir com representantes das cooperativas e sindicato dos perueiros para encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal que pretende reduzir a alíquota do ISS de 3% para 2% para a categoria. Durante a reunião, Bittencourt esclareceu que as empresas de ônibus já se beneficiaram de isenção semelhante com uma Lei promulgada no ano passado. 7- Prorrogação dos contratos Nas próximas semanas, será assinado um aditivo contratual com os permissionários, garantindo sua atuação no sistema por mais cinco anos, até 28 de fevereiro de 2012. EMDEC, Sindicato e categoria vão iniciar as reuniões com os grupos de permissionários para definir a agenda da assinatura dos novos contratos. 8- Integração definiu critérios para remuneração Para a definição da remuneração da categoria na Câmara de Compensação Tarifária, EMDEC e perueiros previram três cenários e o pagamento será variável, sem um valor mínimo fixado. No primeiro cenário, foi estimando 31% de integração dos pagantes em todo o sistema – considerado um cenário pessimista. No segundo, o grau de integração seria de 42%; no último, bastante otimista, chegaria a 55%. A partir desses cenários, chegou-se a definição dos valores que serão repassados aos perueiros: Cenário 01 – com previsão de 31% de grau de integração – o permissionário receberá R$ 1,59 Cenário 02 – com previsão de 42% de grau de integração – R$ 1,47 Cenário 03 – com previsão de 55% de grau de integração – R$ 1,35% Passe escolar Para o repasse do passe escolar, a definição dos valores foi respectivamente: R$ 0,64 – para grau de integração de 31% do sistema R$ 0,59 – para grau de integração 42% R$ 054 – para grau de integração de 55% Os cálculos foram estimados sem levar em consideração o critério de retenção de 17,5% para garantir o equilíbrio do sistema (leia abaixo). 09 – Critério de retenção de 17,5% da arrecadação para equilíbrio do sistema Como medida para garantir o equilíbrio do sistema, a EMDEC definiu a retenção de 17,5% da arrecadação para a compensação das linhas superavitárias e deficitárias e também para investimentos em serviços das cooperativas. Dos 17,5%, 7,5% terão como destino a compensação entre as linhas mais rentáveis e as menos rentáveis – uma espécie de compensação orientada pela EMDEC para o bom funcionamento do sistema. O restante, 10% da arrecadação, será repassado às cooperativas da categoria de acordo com o número de permissionários que cada uma representa e também para a execução dos serviços que deverão ser feitos por elas. 10- Participação do segmento no Bilhete Único em 1º de Maio No acordo, os perueiros passarão a participar do Bilhete Único e, por conseqüência, da Câmara de Compensação, desde o primeiro momento de sua implantação, em 1º de maio. A partir da operação dos meses de maio e junho, a Secretaria de Transportes e a categoria avaliarão o desempenho e a remuneração do Sistema a cada dois meses, para possíveis ajustes ou revisão, com o intuito de se evitar eventuais desequilíbrios. 11-Validadores e adoção das regras do BU Até o dia 1º de maio, os 394 permissionários terão instalados em seus veículos os validadores, que permitirão a integração com o sistema convencional, adotando a regra do Bilhete Único, que garantirá à população de Campinas a possibilidade de utilizar até três conduções, pagando-se apenas uma tarifa de R$ 2,00. Durante a reunião, Bittencourt destacou que as pessoas que eventualmente necessitarem fazer maior número de integrações poderão fazer a solicitação que será analisada pela EMDEC. O objetivo de fixar o número de integrações é evitar fraudes. Denise Pereira