Estão abertas as inscrições para novos interessados e inativos (aqueles que já prestaram o serviço, com cadastro na EMDEC, deixaram de fazê-lo e agora pretendem retomá-lo) para a prestação do serviço de transporte escolar no município no primeiro semestre de 2007. As inscrições começaram na última quarta-feira, 1º de novembro, e poderão ser realizadas até o próximo dia 30, conforme prazo estabelecido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). Este prazo foi definido pela resolução 076/2006 da Secretaria de Transportes, publicada na edição de 26 de abril deste ano do Diário Oficial do Município. Para realizar sua inscrição, o interessado deve apresentar uma lista de documentos, destacando-se entre eles a certidão de antecedentes criminais, Carteira D ou E e curso concluído para o transporte escolar, além de preencher requerimento que pode ser retirado no Setor de Expediente da EMDEC, à Rua Sales de Oliveira, 1028, na Vila Industrial. Mais informações poderão ser obtidas junto ao telefone (19) 3772-4085. Transportadores ativos Já os prestadores do serviço escolar cadastrados e em atividade no segundo semestre que desejarem continuar prestando o serviço deverão renovar sua inscrição e autorização junto à EMDEC no período entre 2 e 31 de janeiro de 2007. Essa será a única oportunidade de renovação do cadastro para prestação do serviço no primeiro semestre de 2007. Vale destacar que os operadores deverão concluir todo o processo dentro do prazo de 45 dias corridos a contar do protocolo da solicitação de renovação. Outra novidade para a prestação do serviço a partir de 2007 é que os transportadores cadastrados junto à EMDEC como pessoa jurídica deverão apresentar os documentos dos veículos em nome da empresa (pessoa jurídica). Não serão mais aceitos documentos em nome de pessoa física, no caso das empresas. Conheça a lista de documentos necessários para inscrições e reinscrições: Para pessoa física: · Requerimento dirigido ao presidente da EMDEC solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cédula de Identidade – R.G. (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Comprovante de endereço (cópia comum); · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida da assinatura do permissionário (originais ou cópias autenticadas); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas (original ou cópia comum); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum); · Duas fotos 3×4, coloridas e recentes; · Certificado de Registro de Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo permissionário, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Fazer vistoria com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC. Para pessoa jurídica: · Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, dirigido ao presidente da EMDEC, solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Certidão de Regularidade Fiscal da Empresa emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada); · CNPJ/CGC da empresa (cópia comum); · Contrato Social ou Individual da empresa (cópia comum); · Comprovante de endereço (cópia comum); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas; · Relação dos veículos utilizados nos serviços prestados; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida e 01 (um) deles com firma reconhecida da assinatura do proprietário ou representante legal da empresa (originais ou cópias autenticadas); · Certificado de Registro do Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Relação com o(s) nome(s) do(s) motorista(s); · Fazer vistoria do(s) veículo(s) com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC; Documentos do(s) motorista(s) da empresa a serem apresentados: · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum). Stephan Campineiro
