A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) lançou nesta quarta-feira, 29 de junho, o Portal do Empreendedor (www.emdec.com.br/portaldoempreendedor), que facilita o processo de análise e implantação de empreendimentos que causam impacto no trânsito.
A partir de hoje, serão tramitados on-line os Relatórios de Impacto de Trânsito (RITs), que têm o objetivo de identificar os impactos viários do empreendimento e propor medidas que garantam a qualidade da circulação de pedestres e veículos. A tramitação dos RITs e de toda a documentação correspondente será pelo sei! (Sistema Eletrônico de Informações).
Também está sendo lançado um novo sistema de consulta do protocolo, em https://portal.emdec.com.br/portaldoempreendedor. A busca identifica, com maior precisão, qual procedimento se encontra em andamento, bem como o prazo para concluí-lo.
A apresentação do Relatório de Impacto de Trânsito é necessária nos processos de Licenciamento Ambiental Online (LAO), que são centralizados na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (https://lao.campinas.sp.gov.br).
A regularização do empreendimento também pode ocorrer via Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (https://eiv.campinas.sp.gov.br) e Cia de Habitação Popular de Campinas (https://www.cohabcp.com.br/ehis-cohab), mas nestes casos os processos são encaminhados diretamente pela Seplurb e Cohab à Emdec, sem o empreendedor tramitar o RIT.
Portanto, não é mais necessário comparecer à Emdec para dar entrada nos RITs, e a consulta, que antes apenas informava, pelo sistema da Prefeitura Municipal, que o processo estava na Emdec, agora detalha cada passo da solicitação, indicando seu status (“Ativo”, “Inativo”, “Concluído” ou “Aguardando Empreendedor”).
“São inovações que agilizam a tramitação, análise e definição dos projetos viários exigidos, de forma que os empreendimentos cumpram plenamente sua função social, garantidas, no entorno, a segurança, fluidez e sustentabilidade”, comenta o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Já os Projetos Viários Complementares solicitados ao empreendedor a partir do RIT, para atender às demandas de trânsito e transporte decorrentes do empreendimento, continuam sendo apresentados na própria Emdec, para aprovação e posterior implantação. Este atendimento precisa ser agendado.
O portal
A nova seção www.emdec.com.br/portaldoempreendedor, que substitui a antes existente “Novos Empreendimentos”, traz toda a legislação relacionada, o “Manual de Análise de Estudos de Trânsito”, que orienta a elaboração dos RITs, e os manuais de aprovação de Projetos Complementares – loteamentos e PGT (Polo Gerador de Tráfego).
Na sequência, estão disponíveis o sistema de emissão de guia, onde o munícipe emite a guia de arrecadação correspondente à análise da Emdec, o link do sei!, para tramitar os RITs, e o link para agendar o atendimento, no caso dos Projetos Complementares.
Ao final, consta o sistema de consulta, para saber sobre o andamento do protocolo, com maior transparência.
O portal também indica quais empreendimentos precisam apresentar o RIT.
A página oferece informações gerais e detalha os canais de atendimento da Emdec.
