Novas regras de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. Veja aqui

Com o objetivo de padronizar os procedimentos para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência nas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), em cumprimento às Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Campinas sediou nesta quinta-feira, dia 17/12, uma reunião com representantes dos municípios da RMC.

O encontro, coordenado pelo prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos, foi realizado na Sala Azul do Paço Municipal. Na reunião, foram apresentadas diretrizes que poderão ser seguidas pelas cidades na padronização, distribuição e uso das credenciais; placas de regulamentação dos locais de parada; fiscalização do uso indevido das vagas de idosos e pessoas com deficiência; e campanhas educativas regionais.

A reunião foi preparada por representantes de pelo menos 13 cidades, que se encontraram por duas vezes na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) para definir as ações e procedimentos.

As Resoluções 303 e 304 do CONTRAN estabelecem a obrigatoriedade de se destinar, respectivamente, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos; e 2% das vagas para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção.

“Estamos perseguindo a missão de elevar Campinas ao patamar de capital nacional da acessibilidade e essa é mais uma iniciativa para atingirmos nosso objetivo”, disse o prefeito Dr. Hélio.

“Com essa medidas, avançamos no trabalho para que a cidade, de forma gradativa, mas veloz, seja 100% acessível”, completou o secretário de Transportes de Campinas, Gerson Luis Bittencourt.

As novas vagas
De acordo com as resoluções 303 e 304 do Contran, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem ter a credencial exibida no painel, com a frente voltada para cima. A credencial de vaga especial é padronizada e tem validade em todo o território nacional. A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, nos casos de: uso de cópia; rasura ou falsificação; em desacordo com as disposições contidas na Resolução; e validade vencida. A fiscalização é de competência do município.

As discussões sobre a padronização contam, até o momento, com a participação de representantes de Campinas, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Capivari, Cosmópolis, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Várzea Paulista e Vinhedo; mas todas as cidades da Região Metropolitana foram convidadas ao debate.

Quem tem direito à vaga
Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos. Para fazer o pré-cadastramento são necessários dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação, com a validade.

De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a porcentagem de idosos no país chegará a 10% do total da população. E este valor está em crescimento. Para 2020, a previsão é de cerca e 14% da população, chegando a 19% em 2030.

“É muito boa, eficiente e necessária uma medida como essa para dar oportunidade de acesso às vagas para todos”, elogiou o aposentado Renato Souza Santos, 65 anos, que recebeu sua credencial durante a reunião.

Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários: nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e CID (Código Internacional de Doenças). A credencial poderá ser retirada por procurador, mas com a assinatura do ”Termo de Responsabilidade” pelo titular.

Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2000, aponta que, na época, 24,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de alguma deficiência. Este número corresponde a 14,5% da população total. Do montante, 54% são idosos.

“Esta é uma medida excelente para reorganização da distribuição das vagas na região central da cidade”, destacou o assistente-administrativo Sérgio Gonçalves, 53 anos, que representou as pessoas com deficiência.

Pré-cadastro começa em 4 de janeiro, pela internet
Em Campinas, o pré-cadastramento para a credencial de vaga especial deve ser feito, exclusivamente, pela internet, no site eletrônico (www.emdec.com.br), a partir do dia 4 de janeiro de 2010. O pré-cadastramento não será realizado nas dependências da empresa.

As credencias serão entregues sete dias após o pré-cadastramento, no Departamento de Atendimento da EMDEC, na Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1028, na Vila Industrial.

A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico. Não serão cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via da credencial. Já para a segunda via, será cobrado o valor de 05 UFIC’s (Unidades Fiscal de Campinas), o correspondente a cerca de R$ 10,00.

Vale destacar que a credencial não garante o uso gratuito da Zona Azul. As credenciais já expedidas têm prazo de validade até 31 de março de 2010.

Vagas
Inicialmente, deverão ser criadas em Campinas cerca de 200 novas vagas especiais de estacionamento (150 para idosos e 50 para deficientes). Essas vagas serão concentradas no entorno de hospitais, postos de saúde, na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Mercado Municipal, Poupatempo, INSS, 1º Distrito Policial, Fórum, áreas de lazer (Lagoa do Taquaral, Bosque dos Jequitibás e Parque Linear Capivari), shoppings centers, região central e outros polos geradores.

A ação deve ser expandida para os distritos de Sousas e Barão Geraldo; e, também, para o entorno de terminais de ônibus.

A EMDEC prepara uma campanha educativa para o uso correto das vagas, com cartazes, faixas e distribuição de folders. As ações vão envolver toda a comunidade. Campanhas educativas regionais também poderão ser realizadas.