Mudança no CTB prevê 7 pontos e R$ 315 para quem usar celular ao volante

Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adotado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País. Como pouquíssimas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal, porém, agora trabalha para fazer a infração virar gravíssima, ainda neste ano. Tanto a multa quanto os pontos ficarão bem mais pesados. Haverá ainda mudanças em crimes de trânsito e na legislação como um todo. Os pontos na CNH, no caso do celular, pulam de 4 para 7. A multa sai dos atuais R$ 85,13 para R$ 315, um acréscimo de 270%. As duas mudanças, no valor da multa e na categoria da infração, constam em um projeto tratado pela Casa Civil da Presidência da República como o texto “oficial” de modificação do CTB. A proposta inicial foi apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na Câmara dos Deputados, depois de uma série de audiências públicas realizadas pelo Ministério da Justiça. Continuam classificadas como infrações médias o uso de fones de ouvido ou dispositivos “viva-voz” ao volante. A multa por uso de celular não implicará, por si só, a suspensão da CNH. Só as gravíssimas, com fator multiplicador, preveem esse tipo de punição. Um substitutivo à proposta original de Zarattini, que modificou alguns pontos com base em sugestões enviadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi apresentado no dia 25 pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto, que recomendou a aprovação à Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Especialistas A inclusão de penas mais duras para o uso de celular ao volante dividiu os especialistas consultados pela reportagem. Para o presidente do Centro de Psicologia Aplicada ao Trânsito (Cepat), Salomão Rabinovich, a medida é necessária. “Qualquer dispositivo no volante tira a atenção, isso é mais do que provado desde os tempos do walkman”, diz. Já o ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo e consultor de trânsito Getúlio Hanashiro acha a medida positiva, porém exagerada.”É algo grave, mas não gravíssimo. O que eu colocaria como gravíssimo, por exemplo, são as infrações que podem causar sérios danos a terceiros, como excesso de velocidade”, diz ele, elogiando outro dos pontos do projeto – penas mais duras para essa conduta. Fonte: Portal Midia News – 18/07/2009