Em duas semanas, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) já recebeu o cadastro de 1.711 pessoas para obter as credenciais que dão direito a vagas de estacionamento de uso público para idosos e pessoas com deficiência ou com baixa mobilidade. O cadastramento começou no dia 04/01 e é realizado, exclusivamente, pelo site www.emdec.com.br.
Na semana passada, as primeiras credenciais começaram a ser entregues. Até agora, 320 já foram retiradas no Departamento de Atendimento da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1028, na Vila Industrial.
O cadastro atende às Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem a obrigatoriedade de se destinar, respectivamente, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos; e 2% das vagas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção.
Cadastro somente pela Internet
O cadastro para as credenciais é feito, somente, por meio do site www.emdec.com.br. A credencial deve ser exibida no painel do veículo, com a frente voltada para cima. Ela é padronizada e tem validade em todo o território nacional.
As credenciais devem ser emitidas nos municípios de residência do interessado. Sendo assim, o cadastro em Campinas só pode ser feito por moradores na cidade.
A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, nos casos de: uso de cópia; rasura ou falsificação; em desacordo com as disposições contidas na Resolução; e validade vencida. A fiscalização é de competência do município.
Como se cadastrar – Idosos
Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos.
Para fazer o cadastramento são necessários dados pessoais, como: nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência).
Como se cadastrar – Pessoas com deficiência ou baixa mobilidade
Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários: nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e CID (Código Internacional de Doenças). A credencial poderá ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses.
Prazo de entrega
As credencias serão entregues sete dias após o cadastramento, no Departamento de Atendimento da EMDEC, na Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1028, na Vila Industrial.
A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico.
Não serão cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via da credencial. Já para a segunda via, será cobrado o valor de 05 UFIC”s (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 10,50.
Vale destacar que a credencial não garante o uso gratuito do estacionamento rotativo no município (Zona Azul), no valor único de R$ 2,10. No caso de pessoas com deficiência, as credenciais expedidas anteriormente terão prazo de validade até 31/03/2010. Portanto, os interessados deverão se cadastrar para obter novas credenciais.
Vagas
Inicialmente, estão sendo criadas em Campinas cerca de 200 novas vagas especiais de estacionamento (150 para idosos e 50 para deficientes). Essas vagas serão concentradas no entorno de hospitais, postos de saúde, na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Mercado Municipal, Poupatempo, INSS, 1º Distrito Policial, Fórum, áreas de lazer (Lagoa do Taquaral, Bosque dos Jequitibás e Parque Linear Capivari), shoppings centers, região central e outros polos geradores.
A ação deve ser expandida para os distritos de Sousas e Barão Geraldo; e, também, para o entorno de terminais de ônibus. Márcio Souza
