O último levantamento realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) registra que até terça-feira, 3 de agosto, 1.119 veículos que prestam o serviço de transporte escolar no município passaram pela vistoria obrigatória do segundo semestre. Deste total, 989 foram aprovados e já estão liberados para a prestação do serviço. O selo que atesta a aprovação na inspeção é da cor azul; e fica afixado no parabrisa do veículo. Já os 130 restantes devem regularizar itens inicialmente reprovados.
De acordo com a EMDEC, 1.130 transportadores escolares fizeram o agendamento para a vistoria. O prazo se encerrou no dia 30 de julho. A frota cadastrada é de 1.214 veículos.
Durante a inspeção veicular realizada pelos técnicos da EMDEC são verificados mais de mil itens, como direção, suspensão, pneus, carroceria, freios, emissão de gases, chassi, transmissão, elétrica, entre outros.
Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.
Penalidades
O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e Circunscrição Regional de Trânsito).
Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de cerca de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC’s), o correspondente a R$ 5.213.55.
Já os veículos cadastrados no município que estão em situação irregular são notificados em uma primeira fiscalização para que se adequem à legislação. Em caso de reincidência, o veículo é apreendido e encaminhado ao Pátio.
Público alvo
Segundo estimativa da EMDEC, 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município. 30% são crianças do Ensino Infantil, 50% são crianças do Ensino Fundamental e 20% são jovens do Ensino Médio.
A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença do selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Somente os veículos com a identificação estão autorizados a prestar o serviço em Campinas. Além disto, vale conferir se o condutor responsável pelo transporte também está credenciado pela EMDEC.
Cuidados na contratação:
– Verificar se o veículo passou pela vistoria da EMDEC, observando se ele foi selado. O selo deve estar afixado no para-brisa do veículo. A cor do selo do segundo semestre é azul.
– Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.
– Outra indicação é a de consultar a situação do condutor do veículo. Por meio da carteira Nacional de Habilitação, acessando o site da EMDEC (www.emdec.com.br) ou do DETRAN (www.detran.sp.gov.bv) para saber a quantidade de multas do condutor.
– Caso o motorista tenha alguma infração grave ou gravíssima, ele não pode realizar o transporte escolar.
– Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo Disque CIMCamp, no telefone (19) 3772-1517.
