O governo decidiu manter as datas do leilão de concessão para a implantação e operação do trem de alta velocidade (TAV) que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Os grupos empresariais interessados no projeto pediram o adiamento por causa da demora do governo em definir as regras do financiamento. Mas, em uma reunião entre a presidente eleita, Dilma Rousseff, e integrantes da Casa Civil e do setor de transporte do governo, ficou decidido que fica mantido o dia 29 de novembro para o recebimento das propostas e o dia 16 de dezembro para a realização do leilão na BM&FBovespa.
Vencerá quem oferecer a menor tarifa, limitado ao teto de R$ 0,49 por quilômetro. O trem de alta velocidade, que tem custo estimado em R$ 33,1 bilhões, atraiu o interesse de grupos estrangeiros, como empresas da Coreia do Sul, Japão, França, Espanha, Itália, China e Alemanha.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória garantindo até R$ 20 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar o consórcio que vencer o leilão. O vencedor poderá requerer recursos públicos caso respeite o limite máximo de 60,3% do valor do investimento. A medida provisória incluiu uma cláusula que permite que a União subsidie o consórcio em até R$ 5 bilhões caso a receita do projeto seja inferior ao previsto nos primeiros dez anos de operação. Com isso, o governo assume parte dos riscos da obra, uma reivindicação dos consórcios.
A aplicação da subvenção, conforme divulgou ontem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ficará condicionada à verificação de que a receita bruta do TAV entre o primeiro e o quinto ou entre o sexto e o décimo anos de operação seja inferior aquela apresentada na proposta econômico-financeira do vencedor ou aquela projetada nos estudos apresentados pela agência. Valerá o que for menor.
Em comunicado do superintendente da agência, Hélio Mauro França, a ANTT informou que os valores de receita apurados nos estudos indicam que no primeiro ano ela será de R$ 1,4 milhão, passando a R$ 1,7 milhão no segundo ano e chegará a R$ 4 milhões no décimo ano.
Em 29 de novembro, grupos que pretendem participar da disputa pelo TAV deverão apresentar a documentação exigida.
No dia 30 de novembro será feita a análise dos documentos das proponentes que tiveram as garantias aceitas e dia 1 de dezembro sai a publicação do julgamento de pré-qualificação. No dia 16 haverá a abertura das propostas econômicas em sessão pública no Bovespa. Vence quem apresentar a menor tarifa, limitada a R$ 0,49 por quilômetros.
Fonte: Correio Popular, 18/11/2010
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