Gerente da EMDEC afirma que nunca recebeu denúncias sobre pressão aos agentes

O segundo a depor no segundo dia de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Contrato de Radares em Campinas foi o atual gerente de Fiscalização e Operação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), Celso Adelino Ferreira. O depoimento começou às 11h07 desta terça-feira, dia 2 de agosto; e se estendeu até as 12h.

Celso relatou sua trajetória na EMDEC, onde começou em agosto de 1991. Em março de 95, foi promovido para encarregado; e em 99, para supervisor, atuando na fiscalização do transporte clandestino. Nessa época, conforme contou, sofreu várias ameaças, inclusive algumas direcionadas à sua família.

Em 2003, por força de decisão do Ministério Público, o atual gerente prestou concurso público para agente da Mobilidade Urbana, sendo aprovado em sexto lugar. Em abril de 2004 foi promovido para chefe do Departamento de Fiscalização do Transporte; e em julho de 2008, para gerente de Fiscalização e Operação, cargo que ocupou até abril de 2010. De abril de 2010 até junho de 2011 ficou na Gerência de Planejamento de Transporte; retornando para a Gerência de Fiscalização e Operação em junho de 2011.

Celso explicou à Comissão as diferenças entre as duas gerências: Fiscalização e Operação voltada para a operacionalização e fiscalização do trânsito, acompanhamento de obras, eventos e fiscalização dos vários modais de transporte público (coletivo, fretamento, escolar, táxi e motofrete). Já a Gerência de Planejamento do Transporte elabora toda a programação das linhas do Sistema InterCamp e realiza a inspeção veicular do transporte público.

O gerente afirmou à CPI que recebeu as promoções por conta do profissionalismo e liderança que sempre exerceu com todas as equipes com as quais trabalhou.

Celso também explicou aos vereadores a diferença entre as multas de trânsito (definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e aplicadas a todo motorista infrator, como falta do uso de cinto de segurança, falar ao celular ao dirigir) e as multas administrativas do transporte público (previstas por legislação municipal e aplicadas nas concessionárias, cooperativas e permissionários do transporte, como não cumprimento dos horários das viagens, falta de vistoria do veículo).

O gerente afirmou que nunca recebeu nenhuma denúncia sobre suposta pressão para aumento na emissão de multas de trânsito; e, tampouco, direcionamento na realização das Horas Extras para os colaboradores que multassem mais. Ainda declarou que quando um agente realiza uma autuação o faz com tranquilidade, porque todos os procedimentos operacionais antes da autuação, como a orientação, foram seguidos.

Sobre o furto do Livro Ata de Passagem de Serviço da Supervisão do Departamento de Fiscalização de Transporte, esclareceu que tão logo a ausência foi constatada, foi elaborado um Boletim de Ocorrência em Distrito Policial e instauração de sindicância interna para apurar os fatos.

No final do depoimento, Celso Ferreira relatou que a passagem que está no Livro Ata e que foi veiculada por toda a imprensa, pedindo aos fiscais do transporte que se reportassem à chefia antes da elaboração de multas administrativas, refere-se às autuações das cooperativas do transporte público coletivo, para a elaboração correta de atuações direcionadas às cooperativas ou aos permissionários.

Último depoimento
O terceiro e último depoimento do segundo dia de trabalhos da CPI dos Radares foi do chefe do Departamento de Fiscalização do Transporte, Ayrton Francisco Martins. Ayrton depôs por cerca de trinta minutos.

Ele relatou sua carreira na EMDEC, que começou em 1991.

Sobre a orientação no Livro Ata, Ayrton afirmou que foi feita por ele, como forma de orientar e padronizar as autuações dos agentes.

Segundo ele, alguns agentes estavam autuando, indevidamente, as cooperativas do transporte público coletivo, quando as multas deveriam ser direcionadas aos permissionários, e vice-versa.

Esclareceu que algumas multas administrativas são de responsabilidade das cooperativas; mas há outras multas administrativas que são de responsabilidade dos permissionários. “Cada caso é um caso, por isso o cuidado na aplicação da infração, para que não haja erro,” disse.

Os depoimentos da CPI dos Radares prosseguem nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara de Vereadores. São esperadas as presenças do presidente do Sindiviários, Reno Ale; do diretor de Operações da EMDEC, João Carlos Fagundes; do presidente da EMDEC, Sérgio Torrecillas; e do atual deputado estadual e ex-presidente da EMDEC, Gerson Bittencourt.