Campinas sediou o II Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete e Mototáxi. Realizado na tarde desta quinta-feira, dia 23 de maio, e promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o evento reuniu várias autoridades, gestores da região metropolitana, profissionais e empresários do setor.
O principal objetivo do encontro foi chamar a atenção para a importância dos municípios na regulamentação, ou proibição, das duas atividades profissionais. “A regulamentação qualifica os condutores que utilizam a motocicleta para fins profissionais e dá mais segurança à categoria”, enfatizou o diretor-presidente do Detran/SP, Daniel Annenberg.
A Lei Federal nº 12.009/2009 define regras básicas para a execução das atividades. Campinas foi uma das pioneiras no país em regulamentar a profissão do motofrete, em outubro de 2010. No município, a atividade de mototáxi é proibida.
Representando o prefeito Jonas Donizette, o secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi, salientou a satisfação do município em abrigar o evento e dar suporte para as cidades da região. “A Emdec se coloca como uma plataforma de transmissão de sua experiência para todos os municípios que tiverem interesse em seguir o nosso exemplo”, afirmou o secretário.
“Realmente é importante que os municípios sigam o exemplo de Campinas, regulamentando, ou não, as atividades. Somente a regulamentação da Lei Federal, por cada município, pode dar mais segurança aos profissionais”, ponderou a deputada federal Aline Corrêa.
A regulamentação das atividades cabe aos municípios. Ao Estado fica a tarefa de oferecer os cursos de capacitação, por meio do Detran/SP; e fiscalizar o cumprimento da Lei, com a eventual aplicação de multas, por meio da Polícia Militar.
O sindicato paulistano da categoria estima que haja entre 500 mil mototaxistas e motofretistas em todo o Estado. Em Campinas, levantamento informal da Emdec aponta 1.349 motofretistas; 75 empresas prestadoras do serviço; e 21 empresas que se utilizam do serviço.
10/06/2026/
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