Os motofretistas de Campinas devem ficar atentos para o início da fiscalização, pelos órgãos estaduais de trânsito, do curso de capacitação para o exercício da profissão. A Resolução 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2 de agosto de 2012, determina que a partir de 2 de fevereiro deste ano todos os motociclistas profissionais que realizam entregas de mercadorias em troca do valor do frete já tenham realizado a especialização.
Tanto a fiscalização quanto as vistorias dos itens de segurança e verificação do curso do motofretista são de responsabilidade do Estado, ou seja, Detran ou Ciretrans. A data para o início da fiscalização já havia sido prorrogada de agosto do ano passado para fevereiro deste ano. A resolução do Contran determina que a formação dos motofretistas seja realizada pelos órgãos do Estado ou do Distrito Federal; ou órgãos, entidades e instituições autorizadas. Em Campinas, o curso é ministrado pelo Sest/Senat (Serviço Nacional de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
A atividade de motofrete é regulamentada pela lei federal 12.009, de julho de 2009 e no município de Campinas pela lei 13.927, de 2010. Todos os itens de segurança e de padronização podem ser conferidos no manual elaborado pelo Detran-SP: clique no link a seguir http://bit.ly/VrYCUl.
O curso de motofretista prepara o motociclista em diversos setores. Dentro do currículo são oferecidas aulas de disciplina, ética e cidadania na atividade profissional, noções básicas de legislação, gestão de risco, segurança e saúde, transporte de cargas e prática veicular individual para o transporte de cargas.
Regulamentação
Um grupo designado pelo secretário de Transporte e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), Sérgio Benassi, prepara a regulamentação da lei municipal, cuja minuta deve ser concluída em abril deste ano. A lei 13.927/2010, em sintonia com a norma federal, cria regras de seguranças e padronização para o serviço de motofrete na cidade. Somente depois da regulamentação da lei é que a EMDEC poderá realizar algumas ações relacionadas ao controle do serviço.
Por enquanto, a autarquia realiza um pré-cadastro para medir a demanda do serviço de motofretista em Campinas. Atualmente, há 1.347 motociclistas cadastrados e 74 empresas, mas o número pode ser maior, segundo o sindicato da categoria.
Curso
O Sest/Senat abriu uma turma do curso de especialização de motofretista para início no dia 18 de fevereiro, que ocorrerá durante a semana das 18h às 22h30. Uma nova turma começa no dia 1º de fevereiro, mas as 30 vagas já estão preenchidas. O curso tem carga horária de 30 horas e custa R$ 160. A entidade prepara outra turma ainda para o final de semana do dia 23 de fevereiro. Mais informações: (19) 3746-3700 / 3746-3702.
