Na tentativa de acabar com a superlotação dos dois pátios de recolha de veículos existentes hoje em Campinas a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) iniciou nesta semana um plano de ação para acelerar a retirada de veículos “emperrados” pela Justiça e veículos sucateados.
O secretário de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi, participou de reuniões, no inicio desta semana, com representantes do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), em São Paulo; e com o delegado da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Campinas; para acelerar a retirada dos veículos apreendidos pelo Estado e que ocupam 95% dos pátios instalados em áreas pertencentes à Emdec.
Técnicos do Detran-SP visitaram os pátios da Emdec e viram de perto a situação de superlotação. Um grupo da Emdec foi designado para ir ao Detran-SP, em São Paulo, para definir estratégias e elaborar um plano de ação para agilizar a realização de leilões na cidade.
O Pátio Municipal, que pertence à Emdec, no Jardim São João, tem uma área de 26 mil metros quadrados e capacidade para abrigar 2,3 mil veículos. Atualmente, guarda mais de 8 mil veículos pelos corredores existentes. Em média, entram 22 veículos por dia e 18 veículos saem, gerando um acúmulo médio de quatro veículos diariamente.
Dos 8 mil veículos, aproximadamente 5 mil são de apreensões da Polícia Civil por furto, roubo, seqüestro, envolvimento em acidentes e por outras questões judiciais que mantém os veículos empilhados, na espera de decisões de juízes nas Varas da Justiça de Campinas. Outros 2 mil veículos já transformaram-se em sucatas, pois foram apreendidos na década de 90 e nos anos 2000, sem poder ser retirados sem autorização judicial.
Para minimizar um pouco esta situação, a Emdec reservou nos últimos dois anos uma área de estacionamento de sua sede, na Vila Industrial, para guardar veículos apreendidos. Atualmente, estão nesta área um pouco mais de 700 veículos e não há espaço para receber novas apreensões.
“Limpeza” ou Pátio Fechado
Benassi, disse que há necessidade urgente de uma “limpeza” nos dois pátios, caso contrário haverá a suspensão do recebimento de carros, devido às superlotações.
Atualmente, muitos carros e motos envolvidas em acidentes e veículos recuperados de furtos ou roubos estão sendo levados para delegacias policiais, onde ficam até que conseguir vaga no Pátio. A espera pode demorar de três horas a dois dias.
Nas reuniões com os representantes do Detran-SP e da 7ª Ciretran, foram debatidas formas de agilizar os leilões e conseguir retirar o maior número possível de veículos do pátio para garantir vagas livres para novas apreensões.
Além disso, foram iniciadas conversações sobre a possibilidade de instalação de um novo pátio em Campinas em parceria a ser firmada entre a Prefeitura de Campinas, Emdec e Governo do Estado.
Leilões
A 7ª Ciretran de Campinas é o órgão público responsável pela realização de leilões. Todo veículo recolhido ao Pátio Municipal há mais de 90 dias, sem pendências policiais ou jurídicas, pode ser levado a leilão.
É a 7ª Ciretran que define qual veículo será comercializado ao cancelar o RENAVAN junto ao Detran-SP. É responsável também pelo contrato do leiloeiro e emite nota fiscal da aquisição do produto.
Os veículos são vendidos como “sucata”, ou seja, não podem circular porque não possuem documentação, uma vez que o RENAVAM é cancelado. Já todas as peças dos veículos podem ser comercializadas. Os valores arrecadados com o leilão são destinados pela Justiça para quitar débitos dos veículos ou de seus proprietários.
Não há uma periodicidade pré-definida pela 7ª Ciretran para a realização dos leilões; e, sempre que são agendados, a Emdec faz ampla divulgação do evento em seu site e junto aos órgãos de imprensa.
Pátio
Inaugurado em 27 de julho de 1998, o Pátio Municipal de Guarda e Recolhimento de Veículos da Emdec fica no Jardim São João, próximo à Rodovia Santos Dumont (SP-75), e recebe veículos que infringiram a legislação de trânsito nas vias do município de Campinas, bem como veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou provenientes de furto ou roubo.
Referência nacional no setor, o Pátio da Emdec possui um moderno sistema para o controle da entrada e saída de veículos, que permite sua entrega exatamente no mesmo estado em que são cadastrados. O Pátio da Emdec conta com 1.029 vagas demarcadas, que podem abrigar até 2.300 carros.
Liberação
A liberação de veículos apreendidos só ocorre mediante o prévio pagamento das multas, taxas, despesas com remoção e estadias (exceto por liberação judicial). Os valores podem ser encontrados no site da Emdec (www.emdec.com.br).
Este procedimento segue orientação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é aplicado a todos os veículos infratores sob jurisdição do município, sendo sua liberação condicionada à total legalização da documentação e ao perfeito funcionamento dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido. Quem não for proprietário deverá apresentar procuração original, com firma reconhecida em cartório, para conseguir a liberação. Outra exigência é de que toda a documentação do veículo (CRV, CRLV, DPVAT, IPVA) esteja devidamente regularizada e quitada.
No caso de veículos de transporte de passageiros, o proprietário terá que apresentar o seguro obrigatório (DPVAT) quitado, na categoria correspondente.
Se o veículo estiver à disposição da Delegacia de Policia Civil, o proprietário terá que apresentar a liberação do distrito responsável pela apreensão.
Veículos apreendidos há mais de 10 dias
Conforme dispõe o Artigo 3 da Lei Federal Nº 6.575, de 30/09/1978, os proprietários de veículos apreendidos há mais de 10 (dez) dias são notificados para que dentro de 20 (vinte) dias, a contar da notificação, efetuem o pagamento dos débitos e promovam a retirada do carro.
O proprietário, ao procurar o balcão de atendimento do Pátio, obtém informações sobre a situação do veículo e quais os procedimentos para sua liberação, a saber:
– Veículo apreendido por infração de trânsito
Pagamento das taxas de remoção e estadia, multas municipais e estaduais, impostos (se houver), apresentar documentação em dia e ser o proprietário.
– Veículos à disposição da Justiça
Apresentação da liberação do órgão competente.
– Veículos envolvidos em acidente de trânsito
Liberação do distrito policial, pagamento das taxas de remoção e estadia.
O Pátio conta, também, com terminais para consulta online ao Dentran-SP e ao Departamento de Processamento de Infrações da Emdec, sendo possível constatar a existência de multas estaduais e municipais, débitos de IPVA, possíveis bloqueios, inclusive judiciais, estelionato, furto e roubo – complementando todas as informações dos veículos apreendidos antes e durante a liberação. Nesses terminais, são emitidos os boletos das multas municipais vencidas, para pagamento no próprio Pátio.
Veículos no Pátio por mais de 90 dias
De acordo com o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, são levados a leilão público.
Os leilões dos veículos que estão no Pátio da Emdec são organizados pela 7ª Ciretran, e os lotes de veículos e motos são vendidos como sucata, sem autorização para circular.
Os valores arrecadados são destinados para quitar débitos dos veículos, como estadias, guincho, custos para a realização do leilão e impostos. O restante, se houver, é depositado na conta do ex-proprietário, na forma da lei.
Não há uma periodicidade pré-definida pela 7ª Ciretran para a realização dos leilões; sempre que são agendados, a Emdec faz ampla divulgação do evento em seu site e junto aos órgãos de imprensa.
10/06/2026/
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