A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – deu um importante passo para minimizar os transtornos de uma possível paralisação para toda a cidade com a greve anunciada para o setor do transporte público, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos de Campinas e Região, a partir da zero hora desta terça, dia 13 de maio. Após ajuizar uma medida cautelar, ação preventiva para evitar a greve, a EMDEC conseguiu uma liminar que obriga a manutenção de pelo menos um terço da frota das empresas em operação durante a paralisação, sob riscos de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O juiz desembargador Luiz Carlos de Araújo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas – SP concedeu a liminar por volta das 16 horas desta segunda, dia 12. A liminar foi conseguida mediante uma certidão de despacho pelo secretário do Tribunal Pleno que certificou por contato telefônico a decisão do desembargador. Além do Sindicato, a Transurc e as empresas concessionárias foram citadas como co-responsáveis pelo cumprimento da liminar. Com essa vitória jurídica, pelos menos 265 ônibus da frota de 796 veículos, além dos 360 miniônibus do serviço alternativo, deverão estar em circulação nesta terça. Entretanto, a EMDEC já conta com um Plano de Emergência caso a paralisação aconteça. (Leia abaixo). Na ação da EMDEC, a empresa apontou o impacto sócio-econômico de um dia de paralisação no setor para toda a cidade e chegou à cifra de quase R$ 13 milhões de prejuízos. Esses prejuízos revelam desde o transtorno para cerca de 575 mil passageiros que dependem do transporte público para seus deslocamentos, os atrasos e faltas no trabalho, a redução do consumo no comércio local, desatendimentos em serviços essenciais como o de saúde, incluindo consultas médicas, e outros atendimentos como educação, comércio e indústria. A EMDEC também apresentou para a Justiça prejuízos que são imensuráveis como o aumento das lentidões no trânsito e os transtornos na vida de toda a sociedade que é penalizada pela “ação violenta e arbitrária”, transpondo o limite do vínculo contratual para invadir a vida e o cotidiano de milhares de pessoas que dependem da circulação viária para o cumprimento de seus compromissos habituais. Em sua argumentação, a EMDEC ainda ressaltou o cenário em que se estabeleceu o movimento de paralisação com as recentes irregularidades na Administração do Sindicato dos Condutores, que teve três dirigentes e dois advogados presos por cobrança de “propina” de R$ 600 mil de uma empresa de assistência médica e as condições sócio-econômicos da entidade com várias dívidas acumuladas. Audiência – A decisão será válida até a realização de audiência de conciliação, agendada para esta terça dia 13, às 12h30, no Tribunal Regional do Trabalho, com a participação da Transurc, Sindicato e EMDEC, quando o juiz poderá modificar seu entendimento em relação à frota mínima e à multa arbitrada. Plano de Emergência Para minimizar eventuais transtornos aos usuários do Sistema InterCamp, a EMDEC já tem preparado um plano de emergência, que será implantado em caso de greve. Vale destacar, no entanto, que neste momento as negociações estão em curso e as partes buscam um entendimento no Ministério Público do Trabalho, fato que pode resultar no cancelamento do movimento. As principais ações previstas no plano são: 1- Remanejamento dos miniônibus do serviço alternativo. Dos 360 veículos do serviço, 70% vão operar normalmente em suas linhas e os 30% restantes serão remanejados para atender às linhas do serviço convencional (ônibus), conforme orientação da EMDEC; 2- As linhas dos serviços Seletivo e Corujão vão operar durante o dia todo, com tarifa de R$ 2,30 e permissão para o transporte de passageiros em pé; 3- Após negociação com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), foi definido que as linhas metropolitanas vão operar sem redução de frota no entre-pico; 4- Os veículos dos serviços de táxi, fretamento e escolar estão autorizados a fazer “lotação”. O valor da corrida será negociado entre o motorista e cada passageiro; 5- Os veículos dos serviços Seletivo e Corujão, além de táxis, escolares e fretados, têm permissão para rodar nos corredores de ônibus; 6- Para garantir a operação do PAI-Serviço, seus veículos terão ponto de partida da sede da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, na Vila Industrial. Assim, a EMDEC vai garantir que o usuário possa realizar consultas e compromissos que, em alguns casos, foram há meses agendados; 7- Por medida de segurança, apenas os terminais Central e Mercado estarão abertos. Os demais terminais urbanos permanecerão fechados e suas linhas vão circular ao redor deles; 8- A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas para garantir a segurança nos terminais urbanos e garagens das empresas; 9- A EMDEC estará com um efetivo de 100 agentes por turno nas ruas para orientação à população; 10- A EMDEC incentiva a adoção, sempre que possível, da “carona solidária” entre vizinhos e colegas de trabalho; 11- Toda operação será coordenada a partir da Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp). Denise Pereira e Stephan Campineiro
