A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) passará a cobrar pelo guincho dos veículos furtados/roubados que forem levados ao Pátio Municipal de Guarda e Recolhimento de Veículos a partir de 1º de novembro de 2013. A Resolução nº 266/2013 foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, 28.
A resolução afirma que os veículos recolhidos à disposição da Polícia Judiciária por furto, roubo ou para apuração de outros delitos poderão, a critério das autoridades policiais e/ou judiciais, serem removidos pela Emdec e depositados no pátio, sendo que neste casos estarão isentos da cobrança de estadia.
Pela operação de remoção dos veículos de passeio, utilitários, motos e similares abandonados que, comprovadamente, tenham sido objeto de furto ou roubo, será cobrado dos proprietários o valor de 116,57 UFICs (R$ 290,12). A remoção de caminhões e micro-ônibus custa 233,14 UFICs (R$ 580,24). Já a remoção de ônibus e carretas custa 388,58 UFICs (R$ 967,10).
Atualmente, 20 veículos produtos de roubo ou furto são recolhidos mensalmente ao pátio da Emdec. Numa conta levando em conta veículos leves, a arrecadação com a cobrança do guincho seria de cerca de R$ 5,8 mil, o que apenas ressarce alguns custos da Emdec.
Devido à superlotação do pátio, antes de executar a remoção, funcionários da Emdec pesquisam e tentam entrar em contato com os proprietários para evitar a recolha. As vítimas de veículos roubados ou furtados encontrados pela Polícia podem buscar o veículo nas delegacias, sem que precise ser removido para o pátio.
Dos veículos roubados/furtados, aproximadamente 60% ficam mais de um ano no pátio; 30%, em média, um mês; e 10% saem em uma semana. Não é cobrada estadia e o veículo é preservado até que o proprietário possa retirá-lo. “A Emdec assume um ônus que é da responsabilidade do Estado”, afirma o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi. Ainda mais, a Emdec pode arcar com danos no veículo, caso a Justiça determine.
Dados do pátio
Hoje estão recolhidos 5.960 veículos no pátio do Jardim São João. Ainda estão depositados 1.968 na sede da Emdec e 685 carcaças no Departamento de Inspeção Veicular (DIV), no Jardim Florence, devido à superlotação.
A solução para este problema virá da criação de um pátio estadual para recolha dos veículos sob ação judicial, furtados e roubados.
A Emdec ofereceu um terreno de 25 mil metros quadrados para o Governo Estadual fazer um novo pátio. As tratativas começaram em março e agora aguarda-se resolução por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública para iniciar o processo licitatório.
Tarifas do Pátio Municipal
Os valores do pátio estão definidos pela Unidade Fiscal de Campinas (UFIC). Atualmente, uma UFIC equivale a R$ 2,4888.
Pela remoção, das vias do município, de veículos de passeio, utilitários, motos e similares, o valor cobrado agora é de 116,57 UFIC (R$ 290,12). A remoção de caminhões e micro-ônibus custa 233,14 UFIC (R$ 580,24). Já a remoção de ônibus e carretas custa 388,58 UFIC (R$ 967,10).
O preço da estadia do veículo no Pátio Municipal também tem novos valores. Veículos de passeio, utilitários, motos e similares agora pagam 19,43 UFIC (R$ 48,36). Caminhões e micro-ônibus pagam 38,85 UFIC (R$ 96,69). Para ônibus e carretas, o valor da estadia é de 58,29 UFIC (R$ 145,07).
A estadia é cobrada a partir do momento em que o veículo entra no Pátio, sendo que uma nova estadia se inicia a partir da 0h. O veículo apreendido, que é liberado no mesmo dia, é obrigado a pagar uma estadia. O uso da empilhadeira dentro do Pátio tem o custo de 15,54 UFIC (R$ 38,68). Valores definidos pela Resolução 23/2013.
