A segunda consulta pública da atual licitação do transporte coletivo de Campinas foi encerrada na última segunda-feira, 30 de outubro, com 131 manifestações da sociedade. O instrumento de participação popular foi aberto no dia 2 de outubro e prorrogado por mais 15 dias para coleta de sugestões.
A população consultou o edital da licitação e enviou dúvidas e contribuições, por meio de formulário eletrônico. Em geral, as manifestações recebidas estão relacionadas à operação das linhas municipais (criação de novas linhas, expansão do atendimento ou mudanças de itinerários). Também foram sugeridas melhorias no sistema de bilhetagem eletrônica e mais facilidade nos meios de pagamento da tarifa. No que se refere à frota elétrica, foram sugeridas mudanças na forma de contratação e a redução do número de veículos indicado no edital.
“Estamos trabalhando para que o novo sistema de transporte seja licitado o quanto antes, com diversas oportunidades de participação da sociedade civil. Nosso foco é finalizar todo o processo para que o transporte público de Campinas avance e ofereça mais qualidade, pontualidade e modernidade para a população”, destaca o prefeito Dário Saadi.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, explica que “melhorar a qualidade do transporte público coletivo é a nossa prioridade. Desde o início do processo de licitação, buscamos ouvir as sugestões e anseios de diferentes setores, desde os usuários, operadores, setor acadêmico até o Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário”.
Agora, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça; e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada para apoiar a elaboração do edital. A partir da análise das contribuições recebidas nessa nova consulta pública, a comissão avaliará a necessidade de fazer, ou não, mudanças no atual edital. Até a próxima semana, um cronograma será apresentado com as próximas etapas.
Todos os questionamentos serão respondidos e publicados no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes, no menu “Concessão do Transporte Público”; e no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte.
Histórico
Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).
A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2023), atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos.
As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.
Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro, nova consulta pública para receber sugestões que possam contribuir com o processo.
No dia 16 de outubro, a consulta pública foi prorrogada por mais 15 dias atendendo a ofício do Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região de Campinas). O documento menciona melhorias a serem realizadas no edital e cita, em especial, o investimento em 256 veículos elétricos. Segundo a solicitante, esta é uma tecnologia nova que está em discussão em diversas cidades e tem um alto custo e complexidade para o sistema.
