Em cumprimento às Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabelecem a obrigatoriedade de se destinar, respectivamente, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos; e 2% das vagas para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção, a EMDEC começa nesta segunda, dia 4 de janeiro, o cadastro para idosos e pessoas com deficiência ou baixa mobilidade para as credenciais que garantirão o direito ao uso das vagas.
De acordo com as resoluções 303 e 304 do Contran, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem ter a credencial exibida no painel, com a frente voltada para cima. A credencial de vaga especial é padronizada e tem validade em todo o território nacional.
As credenciais devem ser emitidas nos municípios de residência do interessado; portanto, o cadastro em Campinas só pode ser feito por moradores na cidade.
A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, nos casos de: uso de cópia; rasura ou falsificação; em desacordo com as disposições contidas na Resolução; e validade vencida. A fiscalização é de competência do município.
Terão direito ao uso das vagas idosos, com 60 anos ou mais, e pessoas com deficiência ou baixa mobilidade.
Como se cadastrar – Idosos
Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos.
Para fazer o cadastramento são necessários dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência).
Como se cadastrar – Pessoas com deficiência ou baixa mobilidade
Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários: nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e CID (Código Internacional de Doenças). A credencial poderá ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses.
Somente no site da EMDEC
O cadastro para a credencial de vaga especial deve ser feito, exclusivamente, pela internet, no site eletrônico (www.emdec.com.br), a partir do dia 4 de janeiro de 2010.
Prazo de entrega
As credencias serão entregues sete dias após o cadastramento, no Departamento de Atendimento da EMDEC, na Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1028, na Vila Industrial.
A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico. Não serão cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via da credencial. Já para a segunda via, será cobrado o valor de 05 UFIC"s (Unidades Fiscal de Campinas).
Vale destacar que a credencial não garante o uso gratuito do estacionamento rotativo no município (Zona Azul). As credenciais já expedidas têm prazo de validade até 31 de março de 2010.
No caso de pessoas com deficiência, as credenciais já expedidas anteriormente terão prazo de validade até 31/03/2010, portanto, os interessados deverão se cadastrar para obter novas credencias.
Vagas
Inicialmente, deverão ser criadas em Campinas cerca de 200 novas vagas especiais de estacionamento (150 para idosos e 50 para deficientes). Essas vagas serão concentradas no entorno de hospitais, postos de saúde, na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Mercado Municipal, Poupatempo, INSS, 1º Distrito Policial, Fórum, áreas de lazer (Lagoa do Taquaral, Bosque dos Jequitibás e Parque Linear Capivari), shoppings centers, região central e outros polos geradores.
A ação deve ser expandida para os distritos de Sousas e Barão Geraldo; e, também, para o entorno de terminais de ônibus.
A EMDEC prepara uma campanha educativa para o uso correto das vagas, com cartazes, faixas e distribuição de folders. As ações vão envolver toda a comunidade. Campanhas educativas regionais também poderão ser realizadas.
Saiba mais
De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a porcentagem de idosos no país chegará a 10% do total da população. E este valor está em crescimento. Para 2020, a previsão é de cerca e 14% da população, chegando a 19% em 2030.
Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2000, aponta que, na época, 24,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de alguma deficiência. Este número corresponde a 14,5% da população total. Do montante, 54% são idosos. Denise Pereira
