Começa, dia 16, cadastro de novos transportadores escolares

Os profissionais interessados em prestar o serviço de transporte escolar e que ainda não são cadastrados na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) poderão fazer sua solicitação de nova inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo (COTAC) a partir da próxima segunda-feira, 16 de janeiro. O processo se estenderá até 15 de fevereiro. Para realizar a inscrição, os novos transportadores deverão fazer uma solicitação no protocolo da EMDEC, tendo em mãos os seguintes documentos para a primeira fase do processo: Para empresas: – Requerimento dirigido ao Presidente da EMDEC, solicitando permissão para transporte de escolares, com nº do CGC/CNPJ e constando o nome da empresa e do representante legal (em duas vias assinadas pelo representante legal). Este documento deve ser protocolado na EMDEC. – Cópia da CNH e do curso de condutor de escolares – Original do exame de saúde física e mental – Original do exame psicotécnico – Original ou cópia autenticada da certidão de prontuário (PGU) – Cópia da inscrição do INSS – Original de Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores ou original (ou cópia autenticada) do atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido no Poupatempo. Para pessoas físicas: – Requerimento dirigido ao Presidente da EMDEC, solicitando permissão para transporte de escolar, contendo nome do representante legal em duas vias, assinadas pelo representante legal; – Ser maior de 21 anos; – Cópia do RG; – Cópia da inscrição do INSS; – Cópia da CNH categoria D; – Original da certidão negativa do registro de distribuição criminal dos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores; – Certidão de regularidade fiscal; – Original (ou cópia autenticada) do atestado de antecedentes criminais; – Original (ou cópia autenticada) do PGU (prontuário geral único); – Original do atestado de saúde física e mental; – Original do atestado de exame psicotécnico; – Comprovante de residência; – 02 fotos 3×4 recentes; – Cópia do documento do veículo; – Cópia da apólice do seguro especial (DPVAT); – Cópia do comprovante do curso escolar; – Cópia do imposto sobre serviço de qualquer natureza/Documento de Inscrição Cadastral (ISSQN/DIC); – Fazer vistoria na EMDEC (agendada após análise dos documentos. O prazo para esta análise é de dois dias). O processo terá validade máxima de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data de protocolo, para a conclusão por parte do requerente. Vencido o prazo determinado, será automaticamente cancelado. É importante que os interessados não percam o prazo para efetuar a inscrição. Passado este período, que se encerra no dia 15 de fevereiro, a EMDEC só voltará a abrir inscrições para a emissão de novas autorizações para a prestação do serviço em julho. Toda a documentação deverá ser protocolada, preferencialmente, no Protocolo da Sede Operacional da EMDEC, à rua João Batista Pupo de Morais, 485, no Parque Industrial ou no Setor de Expediente da Sede Administrativa, à Avenida Anchieta, 200 – 15º andar – Centro. Mais informações poderão ser obtidas com a Assessoria de Normatização de Cadastros e Serviços da EMDEC, no telefone (19) 3772-4085 ou através do e-mail escolar@emdec.com.br. Ana Carolina Bertho