No próximo dia 17 de junho, quinta-feira, Campinas vai sediar o 1º Fórum Paulista de Transporte Escolar. O encontro, que é realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), será no Auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). O IAC fica na Avenida Barão de Itapura, 1.481, na Vila Itapura, região do Botafogo.
O Fórum é voltado para gestores de Transporte e Trânsito, transportadores e empresas da área. Dentre os assuntos que serão discutidos, estão a Segurança no Transporte Escolar, as Leis que regem o sistema e os Desafios do setor.
A expectativa é a de reunir mais de 200 representantes, de 50 cidades do estado, incluindo todas que fazem parte da Região Metropolitana de Campinas. Este não é o primeiro encontro que tem o Transporte Escolar com tema, na cidade. Em fevereiro deste ano, durante o Fórum Paulista de Dirigentes Públicos e Secretários de Transporte e Trânsito, realizado no Hotel Nacional Inn, o assunto também teve destaque.
Na época, o assessor da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET Santos), José Américo Borges, apresentou um projeto implantado no município, que incentiva a ampliação do Transporte Escolar como opção para reduzir o número de veículos particulares nos horários de pico nas ruas. O projeto desenvolvido em Santos busca sensibilizar e educar a população para a utilização do serviço.
Já em fevereiro de 2008, a EMDEC realizou no SEST/SENAT o 1º Encontro dos Transportadores Escolares. O evento teve a participação de 260 transportadores. E em agosto de 2006, foi lançada pela EMDEC a cartilha “Transporte Escolar – um serviço de interesse social”. A cartilha foi elaborada em conjunto com o sindicato dos Transportadores Escolares de Campinas e Região (SINTECAR) e foi a primeira publicação voltada especificamente para o segmento.
Transporte Escolar em Campinas
Campinas, atualmente, conta com cerca de 1.300 operadores autônomos e empresa que realizam o Transporte Escolar, incluindo ônibus, microônibus e vans. A capacidade desses veículos varia de nove até aproximadamente 50 passageiros.
Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.
Os veículos são vistoriados semestralmente, em janeiro e julho. Mais de mil itens são verificados pelos técnicos da EMDEC, durante o trabalho. Quando aprovados na inspeção, recebem um selo que deve ser fixado no parabrisa dianteiro, atestando as condições de segurança do veículo. Nesse primeiro semestre, o selo é amarelo. No segundo semestre desse ano, a cor muda para azul.
Segundo estimativa da EMDEC, 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município. 30% são crianças do Ensino Infantil, 50% são crianças do Ensino Fundamental e 20% são jovens do Ensino Médio.
A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença desse selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Somente os veículos com a identificação estão autorizados a prestar o serviço em Campinas.
Penalidades
O artigo 230 do CTB determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e Ciretran).
Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio.
Já os veículos cadastrados no município que estão em situação irregular são notificados em uma primeira fiscalização para que se adequem à legislação. Em caso de reincidência, o veículo é apreendido e encaminhado ao Pátio. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de cerca de 2500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 5.213.55.
Confira a programação do Fórum:
8h30 – Credenciamento
9h00 – Coffee
9h15 – Abertura
Sérgio Marasco Torrecillas – Secretário Municipal de Transportes e Diretor Presidente da EMDEC.
Marcos Pimentel Bicalho – Associação Nacional de Transportes Públicos e Trânsito (ANTP).
Demétrio Villagra – Vice Prefeito de Campinas.
9h45 – Mesa 1: Legalidades do Sistema de Transporte Escolar
Marcondes de Brito Maciel – 1º Tenente de Polícia Militar – Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP).
10h30 – Debate
11h00 – Mesa 2: Segurança e Transporte Escolar
Fiscalização e Inspeção Veicular – Celso Adelino Ferreira – Gerente de Planejamento de Transporte da EMDEC.
Educação e Transporte de Crianças – Rogério Crantschaninov – Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET Santos).
Veículos de Transporte Escolar – José Evaldo Gonçalo – Secretário de Transportes de Guarulhos.
12h30 – Debate
13h00 – Almoço
14h30 – Mesa 3: Desafios Políticos e Institucionais do Transporte Escolar
Gerson Luis Bittencourt – Ex Secretário de Transportes de Campinas.
Lurdinha Maria de Lurdes Rodrigues – Administradora da Cooperativa Brasileira dos Transportadores Escolares (COBRATE).
Aparecido Carlos Valentim – Presidente do Sindicato dos Autônomos e Micro Empresas de Transporte de Escolares de Campinas (SINTECAR).
16h00 – Debate
16h30 – Coffee e Encerramento
Inscrições
As inscrições para o 1º Fórum Paulista de Transporte Escolar podem ser feitas pelos telefones (19) 3772-4024 e 3772-4078. Ou pelo endereço eletrônico www.emdec.com.br.
Cidades participantes
Confira a relação de cidades que devem enviar representantes para o Fórum.
Araçoiaba da Serra, Artur Nogueira, Birigui, Brasília, Cabreúva, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Guarujá, Guarulhos, Itapira, Jacareí, Jaguariúna, Jundiaí, Laranjal Paulista, Limeira, Marília, Mauá, Osasco, Pindamonhangaba, Piracicaba, Ribeirão Grande, Rio Claro, Salto, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Tatuí e Ubatuba.
