Para coibir o transporte clandestino de passageiros por aplicativo e verificar outras infrações de trânsito, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promoveu a “Operação Viagem Segura” no Aeroporto de Viracopos, que resultou em 16 atuações e 12 remoções ao Pátio Municipal, sendo duas pela prática de transporte não regulamentado. Realizada na manhã desta quarta-feira (31/01), nas avenidas José Amgartem e 14 Bis, a operação integrada envolveu a Guarda Municipal e as Polícias Civil, Federal e Militar, além de equipes da segurança da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Das 16 autuações, nove foram aplicadas a motocicletas, seis a automóveis e uma a van. Além dos dois veículos que realizam transporte clandestino autuados e removidos ao Pátio, dois condutores de motocicletas foram autuados por irregularidades nos escapamentos e duas autuações foram aplicadas a motoristas que prestavam transporte por aplicativo sem o uso do QR Code. Seis motos e seis carros foram removidos ao Pátio.
No total, foram abordados 29 veículos no total, sendo 21 motocicletas, sete carros e um utilitário. Nas abordagens de segurança, as forças policiais abordaram 39 pessoas.
“Foi a primeira operação integrada focada no combate ao transporte clandestino de passageiros na região do Aeroporto. Preservar a segurança da população é o principal objetivo. Nossa recomendação é que os usuários só utilizem o transporte de passageiros dentro das plataformas cadastradas no município”, explica o gerente de Fiscalização e Operação da Emdec, Claudionir Thomas De Sá.
O gerente de Segurança do Aeroporto de Viracopos, Wesley Ramos Correa, destacou que “por meio dessas ações coordenadas e do engajamento de todas as partes envolvidas, a ‘Operação Viagem Segura’ reafirma o compromisso com a segurança viária e o combate ao transporte clandestino, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e organizado para todos os usuários das vias públicas do aeroporto”.
Pontos de bloqueios
Foram dois pontos de bloqueios, sendo um focado na abordagem de veículos suspeitos de transporte clandestino de passageiros por aplicativo, com apoio da Polícia Militar. E outro na fiscalização de trânsito, com apoio da Guarda Municipal, para identificar infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, que envolvem documentação irregular e estado de conservação dos veículos.
Os agentes da Polícia Civil atuaram nos pontos de fuga e as equipes da segurança orgânica do aeroporto prestaram apoio aos pontos de bloqueios. Durante a realização da operação, os embarques de passageiros para voos não foram prejudicados, garantindo a fluidez e a segurança das atividades aeroportuárias.
Transporte irregular de passageiros é infração gravíssima
Em Campinas, a Resolução Municipal nº 84/2018 disciplina o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo. Para prestar o serviço no município, é preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.
Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
Fiscalizar para mudar comportamentos
O principal objetivo das operações de fiscalização é ampliar a segurança dos demais condutores a partir da dissuasão de comportamentos de risco. Além disso, ao coibir o transporte clandestino de passageiros, o município preserva a segurança pessoal dos passageiros.
As abordagens se embasam na aplicação da Lei 14.599/2023, que ampliou as competências dos órgãos municipais no que se refere à fiscalização de trânsito. Desde então, os agentes da Mobilidade Urbana podem fiscalizar diversos enquadramentos do Código de Trânsito Brasileiro, entre eles o estado de conservação dos veículos e a documentação.
