Termina nesta terça-feira, dia 18 de julho, o prazo para permissionários do serviço de táxi em Campinas realizarem inscrição para participação em sorteio de 90 vagas, que será realizado pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), no dia 26 de julho. É possível realizar cadastro pelo site www.emdec.com.br/remanejataxi, até as 23h59 desta terça.
O sorteio demanda cadastro prévio dos interessados e acontecerá no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1505. A habilitação da documentação terá início às 9h, e o sorteio, às 10h. O comunicado foi realizado pela Setransp na página 40 da edição eletrônica do Diário Oficial do Munícipio (DOM) do dia 12 de julho, por meio da Resolução nº 209/2023.
O objetivo do remanejamento é preencher vagas que atualmente não estão ocupadas, devido a cassação, caducidade, desistência da permissão ou outros motivos previstos em lei (Lei Municipal nº 13.775/2010).
O remanejamento também é uma oportunidade para os atuais taxistas realizarem transferência para um ponto que considerem mais atrativo. Após a conclusão do sorteio e a transferência de vagas entre os atuais taxistas, a Setransp verificará a necessidade de manter ou não os pontos que ficaram com permissões sem ocupação.
As vagas destinadas ao sorteio integram 48 pontos já existentes. Entre eles, o ponto 84 – Swiss Park foi reativado, com três vagas, em novo endereço, na avenida Dermival Bernardes Siqueira, próximo ao número 2.075. E o ponto de táxi 60 – Andrade Neves terá a ampliação de três vagas em seu quadro, devido ao atendimento ao novo Hospital São Luiz Campinas.
Atualmente, Campinas conta com 891 permissionários cadastrados para o serviço de táxi.
Interessados devem realizar cadastro prévio e comparecer ao sorteio
Com a inscrição feita, os permissionários interessados devem comparecer no dia e local indicados para o sorteio, com a documentação original necessária: Certificado de Permissão ou Cadastro Municipal de Condutores de Táxis (COTAX) de permissionário, ambos válidos e emitidos pela Emdec; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral/Identidade (RG).
A presença é obrigatória pois, sendo sorteado, o permissionário deverá informar qual vaga deseja ocupar. Na publicação da resolução no DOM, há um modelo de procuração disponível, caso o permissionário queira que outra pessoa o represente no processo.
Ao escolher uma das 90 vagas disponíveis, o sorteado realizará transferência de sua atual vaga para a nova. Com isso, a vaga que ocupava anteriormente também ficará disponível aos próximos sorteados.
No entanto, a alteração de ponto não é imediata. Os permissionários devem permanecer prestando serviço nas vagas as quais estão vinculados atualmente. A operação nos novos pontos contemplados no sorteio apenas iniciará a partir de data que será publicada no DOM, em convocação sobre o tema.
Caso o permissionário sorteado não tenha interesse em nenhuma das vagas disponíveis, ele poderá permanecer com a que ocupa atualmente.
Confira, a seguir, a relação de pontos e vagas disponíveis para remanejamento, também disponível no DOM, assim como todas as regras para a participação no sorteio:
