A Câmara de Vereadores realizada Audiência Pública para discutir o projeto de Lei Complementar, elaborado pela Prefeitura, que transfere para a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a responsabilidade pela gestão de toda a infraestrutura de mobilidade urbana do município. Pelo projeto também há a possibilidade de exploração publicitária dos locais, como forma de financiamento.
O evento será nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, a partir das 9h30, no Plenário da Câmara. O secretário de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Benassi, fará uma apresentação do projeto de Lei, detalhando os principais pontos.
São consideradas infraestruturas de trânsito e transporte as ciclovias e ciclofaixas, bicicletários, pontos de ônibus e estações de transferência, pontos de táxi, sinalizações viárias, equipamentos de fiscalização eletrônica, equipamentos de divulgação interna nos ônibus e estacionamentos rotativos (Zona Azul).
Atualmente, a competência sobre o uso do solo público cabe à Setec. Essa atribuição permanecerá. Mas a Emdec terá a gestão das infraestruturas instaladas. Essa mudança irá propiciar à Emdec a realização de parceiras, que podem alavancar projetos como o Plano Cicloviário e o Viva Bike. O Plano Cicloviário prevê a implantação de mais de 100 km de ciclovias no município.
Além disso, haverá uma requalificação dos pontos de ônibus e estações de transferência, garantido a constante manutenção desses espaços e proporcionado economia para os cofres públicos.
A expectativa é de que o projeto de Lei Complementar seja votado antes do recesso parlamentar.
11/06/2026/
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza uma operação especial de trânsito para a exibição da estreia do...
