O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi, defendeu nesta segunda-feira (26), em audiência na Câmara Municipal de Campinas, a aprovação do Projeto de Lei 311/2013, que prevê subsídios ao transporte público coletivo da cidade e garante a iniciativa do prefeito Jonas Donizette de reduzir a tarifa de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,00. “Dar subsídios à tarifa de transporte é parte da política de planejamento urbano das sociedades mais avançadas e Campinas está dando exemplo ao Brasil com esta iniciativa”, avaliou. O projeto de lei em pauta altera a lei 14.047/2011, que já prevê gratuidades para idosos e portadores de deficiência física, possibilitando subsídio para o transporte público em geral. Atualmente, o custo do transporte está em torno de R$ 38,4 milhões mensais e a receita total está em torno de R$ 32,4 milhões, gerando déficit de R$ 5,97 milhões por mês, que serão cobertos pelo subsídio do Poder Público.
Benassi fez uma apresentação sobre o sistema de transporte da cidade e da elaboração da planilha de custos. Realçou que a Administração do prefeito Jonas Donizette trabalha com transparência na sua gestão. Por isso, mesmo não sendo obrigado por lei, entrega trimestralmente a planilha à Câmara Municipal e publica no site da Emdec. “Este é um diferencial desta Administração, que mostra que novos tempos chegaram”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando, que também fez parte da mesa.
A sessão foi presidida pelo vereador Luiz Cirilo e secretariada pelo vereador Carmo Luiz, membros da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal e acompanhada por 27 parlamentares. Os secretários de Assuntos Institucionais, Wanderley de Almeida, de Gabinete, Michel Abraão Ferreira e de Finanças, Hamilton Bernardes Jr. também integraram a mesa. A Casa Legislativa estava tomada de pessoas, que participaram dos debates de forma ordeira e cidadã. A Câmara realiza na sessão desta noite a primeira votação do projeto.
Sistema
Atualmente, o sistema de transporte público de Campinas tem 1.252 veículos em circulação, entre empresas, consórcios, permissionários e cooperativas. A idade média da frota é de 4,66 anos. São transportados 15,4 milhões de pessoas mensalmente, sendo que 10,7 milhões são pagantes. A diferença é formada por viagens gratuitas ou integrações. O prefeito decretou aumento da integração de uma hora e meia para 2 horas em março deste ano. “Hoje, um em cada três passageiros de Campinas é beneficiado por alguma política pública”, destaca Benassi.
De acordo com os dados apresentados durante a audiência pública na Câmara, há uma gama de gratuidades e benefícios que são incorporados ao sistema. Eles não têm custo para quem usa, mas tem custo de operação que é bancado ou pela tarifa ou por subsídios. Entre os gratuitos estão os Bilhete Único (BU) Idoso e Gratuito. Ainda há desconto de 60% no BU Estudante. Há também o BU Vale Transporte, que é dividido entre patrões e empregados e o BU Comum, que paga a tarifa cheia.
Com a aprovação do projeto de lei que autoriza o subsídio, Campinas entrará para o rol de cidades que colocam o planejamento de transporte como prioridade. Para se ter uma ideia, segundo levantamento da Secretaria de Transportes, São Paulo investe mais de R$ 1 bilhão no transporte; Curitiba, R$ 105 milhões; Diadema, R$ 72 milhões, Florianópolis, R$ 62 milhões; Jundiaí, R$ 72 milhões e em Sorocaba, que tem a metade de habitantes de Campinas, são investidos R$ 27,5 milhões. “Pensar a cidade com primazia no transporte. O direito de ir e vir das pessoas precisa ser uma política pública tão importante quanto à Saúde e a Educação”, ponderou o secretário Benassi.
