Quem pretende operar no segundo semestre de 2013 com novos veículos no Transporte Escolar poderá fazer a inscrição somente até o próximo dia 29, quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi. As inscrições estão abertas desde 2 de maio, primeiro dia útil deste mês.
Para se habilitar no serviço de transporte escolar é necessário solicitar autorização, apresentando uma série de documentos e, posteriormente passar por vistoria na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Até sexta-feira passada, dia 24, haviam sido enviadas à Emdec 30 solicitações que já estavam sendo avaliadas. Deste total, 18 estavam em fase de vistoria veicular e 12 com documentação pendente.
A lista de documentos exigidos para a renovação está disponível no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br, na seção: Escolar. É fundamental dar entrada com os pedidos, munidos da documentação completa para agilizar o processo.
Após a Emdec emitir declaração de documentação regular, os transportadores deverão agendar a vistoria obrigatória dos veículos junto ao Departamento de Inspeção veicular, na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Iris II, ou pelo telefone 3268-9811.
A taxa para a vistoria veicular será de 35 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que atualmente corresponde a R$ 82,22).
Renovações
Os transportadores escolares que já operam no sistema podem iniciar também o processo de renovação de sua autorização e vistoria. O ideal é se programar e antecipar o agendamento das vistorias para o período de férias escolares, evitando que este processo fique muito próximo do retorno das aulas.
O processo de renovação e vistoria veicular do serviço de transporte escolar é realizado semestralmente conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); sendo que para o primeiro semestre, o período inicia-se no primeiro dia útil de dezembro e estende-se por 45 dias corridos.
Já para o segundo semestre, inicia-se no primeiro dia útil de junho e estende-se por 45 dias corridos, conforme Resolução Municipal 210/11 e Resolução Municipal 166/12.
Atualmente, o serviço conta com 650 cadastrados autônomos (com 650 veículos) e 234 empresas prestadoras (com 953 veículos), que totalizam 1.603 veículos para o transporte escolar na cidade.
Transporte Escolar
O transporte escolar é um serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos mediante contrato com pessoas físicas ou jurídicas, para transporte de estudantes. Atualmente, é atendido por 1.503 veículos de empresas e operadores autônomos.
Padrão dos Veículos
O serviço de transporte escolar deve utilizar veículos de transporte de passageiros, tais como ônibus, micro-ônibus, vans ou kombis. A capacidade desses veículos varia de nove passageiros (kombi) até aproximadamente 50 passageiros (ônibus).
Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, entre as quais se destacam: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa nas cores amarela e preta com o palavra "ESCOLAR" nas duas laterais. O veículo deve ser vistoriado semestralmente pela EMDEC; quando aprovado, recebe um selo de aprovação que deve ser fixado no pára-brisa dianteiro.
Características operacionais
Não existe itinerário pré-definido. O itinerário é determinado pelos estudantes que são transportados em cada período escolar. As áreas de embarque e desembarque próximas às escolas,são sinalizadas para permitir o estacionamento dos veículos nos horários de entrada e saída dos alunos.
Para prestar o serviço, o condutor tem que ser maior de 21 anos, possuir curso específico para transporte de escolares e carta de habilitação (CNH) D ou E. Essas condições são verificadas anualmente pela EMDEC e, se atendidas, autorizam o condutor a prestar o serviço.
11/06/2026/
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