Mais de 90% dos transportadores escolares que operam em Campinas fizeram o recadastramento para a inspeção semestral dos veículos, realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). O prazo oficial de recadastramento encerrou-se no dia 16 de janeiro e dos 849 operadores, 771 pediram renovação do registro que permite que eles atuem no serviço de transportes a estudantes. A iniciativa é essencial para que as peruas ou ônibus possam continuar prestando o serviço.
Segundo o Secretário de Transportes e presidente da EMDEC, Sérgio Benassi, o balanço é positivo e o trabalho de vistoria está intensificado. Cerca de 40 vistorias são realizadas diariamente pelo Departamento de Inspeção Veicular (DIV) da EMDEC. Até o final do expediente desta quinta-feira, foram aprovados 421 veículos, que receberam o selo magenta (cor de rosa) que identifica os veículos que tiveram mais de mil itens inspecionados. Outros 147 apresentaram alguma desconformidade e precisarão repassar pela vistoria.
Para Benassi, os pais ou usuários devem estar atentos ao contratar o prestador de serviço e verificar se o veículo possui o selo de autorização. “O selo da EMDEC é garantia que o veículo e o condutor estão de acordo com todas as exigências da lei vigente. Temos que ser rigorosos nos critérios de renovação do cadastro e na vistoria; afinal, a vida de uma criança não tem preço”, afirma. De acordo com estimativa do sindicato da categoria, cerca de 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município (dado de 2006), sendo 30% crianças do Ensino Infantil, 50% crianças do Ensino Fundamental e 20% jovens do Ensino Médio.
Além da documentação necessária relacionada ao veículo, o condutor também é identificado e deve apresentar comprovação de idoneidade, como antecedentes criminais, certidão negativa de distribuição em cartório criminal e carteira de motorista profissional, entre outros itens.
“Nosso objetivo é garantir a segurança dos usuários do transporte escolar e pedimos aos pais que, além de verificar o selo de autorização, também denuncie qualquer irregularidade para que possamos atuar rapidamente”, avisa Benassi. O telefone para denuncias da EMDEC é o (19) 3772-1517.
Cuidados na contratação:
– Verificar se o veículo passou pela vistoria da EMDEC, observando se ele foi selado. O selo deve estar afixado no para-brisa do veículo. Para o primeiro semestre de 2013, a cor é magenta.
– Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.
– Verificar com seu filho se há muitas crianças no veículo, se existem casos de crianças que são transportadas no colo de outras crianças.
– Verificar se não ocorre transbordo de crianças para outros veículos. Caso ocorra, qual é a situação.
– Reclamações sobre o contrato devem ser enviadas para o PROCON. É interessante verificar itens como: pagamento mesmo nos meses de férias, transporte em casos de recuperação e de trabalhos escolares extras e em outro horário do contratado.
– Tenha ciência do tempo em que seu filho ficará no veículo e se isto não trará desgaste ou desconforto para ele.
– Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo telefone da EMDEC, número (19) 3772-1517.
Vistoria
Os veículos de transporte escolar são vistoriados no Departamento de Inspeção Veicular (DIV) da EMDEC. O DIV fica na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Iris II. O agendamento para a inspeção deve ser feito pelo telefone (19) 3268-9811. O DIV agenda 40 vistorias diárias para o transporte escolar.
A taxa de vistoria veicular é de 35 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que corresponde a R$ 87,11. De acordo com determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a legislação municipal, as vistorias dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem ser realizadas semestralmente.
A Resolução Municipal 210/11 determina que a renovação da autorização para prestar o serviço no primeiro semestre do ano começa no primeiro dia útil de dezembro; e se estende por 45 dias corridos. Para o serviço no segundo semestre, o início é no primeiro dia útil de junho; também se estendendo por 45 dias.
Inspeção
Durante a inspeção veicular realizada pelos técnicos da EMDEC nos veículos escolares são verificados mais de mil itens, como suspensão, pneus, carroceria, freios, emissão de gases, chassi, transmissão, direção, elétrica, entre outros.
Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.
Aprovação
O veículo escolar aprovado na vistoria recebe um selo, que é afixado no para-brisa. Cada semestre possui uma cor de selo diferente. Para o primeiro semestre de 2013, a cor do selo é magenta (rosa escuro).
Depois da selagem do veículo, o transportador escolar vai receber a autorização para o transporte de escolares. A autorização e a Carteira de COTAC de autônomo são retiradas no DIV. E a autorização de condutor e empresa na sede da EMDEC.
Penalidades
O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e CIRETRAN). Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 6.222.
Já os veículos cadastrados no município, mas que estão em situação irregular, são apreendidos e encaminhados ao Pátio.
