Licitação dos radares fixos é adiada

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), adiou o pregão presencial para a contratação de empresa, ou consórcio, para a prestação de serviço de fiscalização eletrônica (radares fixos), no município. O pregão estava marcado para segunda-feira, dia 9 de abril, a partir das 14h, na sede da EMDEC, na Vila Industrial.

A suspensão da sessão foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM – www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial) desta quinta-feira, dia 5 de abril, na página 22. De acordo com o prefeito Pedro Serafim, o adiamento foi motivado pela baixa procura de empresas interessadas em participar da licitação. “Quanto mais empresas participarem do processo licitatório, maior é a concorrência e, também, maior a economia para o município, por causa da queda nos preços pedidos pela prestação do serviço”, avalia o prefeito.

Desde quarta-feira, dia 4 de abril, já é ponto facultativo no Tribunal Federal Trabalhista, por causa da Semana Santa. Nesta quinta-feira, dia 5, começa o ponto facultativo nos Tribunais de Justiça. Tal situação pode ocasionar prejuízos às licitantes que necessitem das Certidões Negativas de Falência e Certidões Negativas Trabalhistas.

Com isso, futuramente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo poderia julgar irregular a licitação, por não haver tempo hábil para os licitantes regularizarem a situação perante os respectivos órgãos. Isso também poderia acarretar na redução do número de empresas participantes do certame. O pregão presencial será realizado a partir do dia 19 de abril.

Equipamentos
A licitação dos radares fixos prevê a operação de 50 equipamentos para fiscalização da velocidade (operando em sistema de rodízio em 150 pontos); e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).

O contrato de prestação de serviço terá validade de 24 meses. Estudos realizados pela EMDEC definiram o teto máximo de R$ 1,2 milhão por mês, pela prestação do serviço de fiscalização eletrônica. A cotação inicial para o serviço, que constava nos estudos que balizaram o antigo edital de licitação, estabelecia o custo de R$ 1,7 milhão mensais.

Para o secretário de Transportes e presidente da EMDEC, André Aranha Ribeiro, durante o pregão presencial, o valor deve cair ainda mais. “O teto é sempre o valor máximo. Acreditamos que as empresas irão oferecer os equipamentos e mão de obra por um valor bem abaixo do teto, até menos ao antigo contrato dos radares, que girava em torno de R$ 800 mil mensais”.

A diferença obtida no teto máximo para a prestação do serviço foi possível porque a EMDEC realizou nova cotação de preços no mercado, antes de publicar o novo edital de licitação.

Radares portáteis
A EMDEC ainda avalia a documentação da Engebrás S/A Indústria, Comércio e Automação, em âmbito nacional, para confirmar se há algum impedimento legal para a contratação da empresa como prestadora de serviços para o município. A empresa propôs o menor valor para o aluguel de dez equipamentos de fiscalização de velocidade portáteis, pelo período de quatro meses, durante pregão presencial realizado na última terça-feira, dia 3 de abril.

No pregão, a Comissão de Licitações da EMDEC avaliou a documentação jurídica, técnica e financeira apresentada pela empresa vencedora. Participaram do processo a Engebrás; Fiscal Tecnologia e Automação; e Data Traffic S/A. As empresas licitantes atenderam às exigências para participarem da licitação.

A menor proposta foi apresentada pela Engebrás, no valor de R$ 415,2 mil para os quatro meses de locação e prestação de serviço. A Fiscal Tecnologia e Automação propôs o valor de R$ 531,6 mil; e a Data Traffic, R$ 1 milhão.
O menor valor proposto ficou 22,86% abaixo da estimativa de custo, realizada pela EMDEC, que era de R$ 538 mil.

A homologação do pregão presencial somente será realizada após toda a análise da situação jurídica da empresa que apresentou o menor preço. Caso haja algum tipo de impedimento, a segunda colocada (segundo menor preço) será convocada para a prestação do serviço.