Consultor defende aperfeiçoamento do CTB

O consultor técnico do Ministério da Saúde e conselheiro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Luiz Otávio Maciel Miranda, defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja “aperfeiçoado”.

Miranda esteve na última quinta-feira, dia 28 de abril, na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), onde ministrou a palestra “Década de Ações para Segurança no Trânsito”. O engenheiro civil abriu o Ciclo de Conversas Sobre Mobilidade Urbana – 2011, fórum permanente que reúne representantes de vários segmentos sociais, especialmente o educacional, para debater temas relacionados à Mobilidade Urbana.

“É preciso incorporar [na legislação brasileira] as recentes atualizações pactuadas pelos países signatários de convenções de trânsito”, alerta Miranda, que recomenda melhorias na qualificação para formação de condutores.

Miranda manifestou receio, por exemplo, quanto ao artigo 143 do CTB, o das categorias (A a E) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Estamos pensando em Copa do Mundo, Jogos Olímpicos; e quando os turistas estrangeiros apresentarem habilitações com configurações diferentes?”, indaga, conclamando emendas à legislação.

O palestrante também clamou pela modernização do processo administrativo, que considera “lento”, apontando o município como maior expressão de autoridade no trânsito. “Os mecanismos de punição constantemente precisam ser renovados, e a discussão de um cumprimento efetivo passa pelo fortalecimento das cidades”, ressalta.

Nesse sentido, citou os “resultados extraordinários” de Campinas, que estaria credenciada a ser “uma das respostas brasileiras” à década de ações para a segurança no trânsito – resposta que envolveria educação em Mobilidade Urbana.

Se cada condutor ou pedestre assumisse plenamente seu papel no trânsito – e a EMDEC, com as ações da campanha permanente Preferência pela Vida, vem acelerando essa evolução – a participação de diferentes segmentos da sociedade pela harmonia no espaço público seria mais efetiva, segundo Miranda.

Em termos de estratégias políticas, ele citou como exemplo a intersetorialidade da Saúde. Superar a fragmentação de políticas para o Transporte aperfeiçoaria a gestão da Mobilidade Urbana.

A palestra
Miranda iniciou a palestra apresentando exemplos de mau planejamento no trânsito – desde cruzamentos com sinalização caótica até uma faixa de pedestres que culminava no canteiro central, sem qualquer noção de acessibilidade.

Um outdoor neozelandês da cidade de Christchurch exibia um indivíduo sentado no banco traseiro do veículo, sem cinto de segurança. À frente da imagem, foi montado um estilingue gigantesco, instalação típica de Bienal: o intuito era informar que, caso o carro batesse, o passageiro seria lançado à frente como pedregulho.

Uma garrafa quebrada, retorcida, simulava um veículo acidentado – campanha escultural que recomendava não beber antes de dirigir.

Em seguida, foram expostos dados de 2004, do Relatório Mundial sobre Prevenção de Lesões no Trânsito da Organização Mundial da Saúde (OMS). As estimativas estimam em 1,2 milhão o número de mortos, e 50 milhões de feridos a cada ano no trânsito mundial.

Esse quadro é mais funesto nos países em desenvolvimento: segundo a World Health Organization (WHO), 91,5% das mortes ocorrem em economias de média e baixa renda.

Em 2030, o trânsito só deverá matar menos que cardiopatia isquêmica, doenças cérebro-vasculares, enfermidades pulmonares e infecções de vias respiratórias. Em 2004, ainda estava atrás de enfermidades diarreicas, HIV/AIDS, tuberculose e cânceres de traqueia/brônquios/pulmões – dados da WHO, apresentados no relatório Global Status Report on Road Safety.

A ‘Década de Ações’
Em novembro de 2009, Moscou sediou a 1ª Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança no Trânsito. Como resultado, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou a “Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020”.

O plano de ações para a década se sustenta em cinco pilares: gestão da segurança no trânsito, infraestrutura viária, segurança veicular, comportamento/segurança do usuário e atendimentos pré e pós-hospitalar.

No Brasil, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, instituído pelo Decreto Presidencial de 19 de setembro de 2007, surgiu para “(…) diagnosticar a situação de saúde, segurança e paz no trânsito e promover a articulação e definição de estratégias intersetoriais para a melhoria da segurança, promoção da saúde e da cultura de paz no trânsito”.

Já a Roady Safety in Ten Countries (RS-10) reúne os dez países que somam 62% do total mundial de vítimas fatais do trânsito – por ordem de magnitude, Índia, China, Estados Unidos, Rússia, Brasil, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito – para discutir intervenções locais, especialmente nos tópicos álcool/direção e velocidade inadequada. No Brasil, o RS-10 se intitula Vida no Trânsito.

“Temos, no país, o projeto em cinco capitais: Palmas, Belo Horizonte, Teresina, Curitiba e Campo Grande. Fora do Brasil, na América Latina, o México, juntamente conosco, faz parte do grupo dos dez países estratégicos”, explica Miranda.

“O caminho está bem direcionado; foi uma discussão mundial de mais de cinco anos e acho que nós, com o Brasil, temos protagonismo suficiente para definir o caminho que precisamos para uma década posterior de paz, com a participação de todos”.

Ciclo
O Ciclo de Debates, cujo primeiro convidado foi Luiz Otávio Maciel Miranda, é organizado pela EMDEC, com apoio de universidades, entre elas Anhanguera Educacional, Faculdades de Campinas (Facamp), Metrocamp, PUC Campinas, Unicamp e Núcleo de Prevenção de Violência e Acidentes de Campinas.

A palestra é aberta a educadores, profissionais e segmentos sociais interessados em discutir a Mobilidade Urbana e tópicos correlatos.

Compareceram na quinta-feira vários educadores de escolas estaduais de Campinas, e também representantes do Transporte de Americana, Artur Nogueira, Bragança Paulista e Jacareí.

As secretarias de Educação e de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas também marcaram presença, bem como as diretorias de ensino Leste e Oeste da Secretaria de Estado da Educação.