Os inspetores do Departamento de Inspeção Veicular (DIV) passaram, nesta semana, por um treinamento para vistoriar motos e motonetas que devem estar de acordo com a lei que regulamenta o serviço de motofrete em Campinas.
A capacitação foi feita pelo mecânico-chefe da concessionária Motoveloz, João Paulo Souza Silvério. Todos os itens que devem ser avaliados foram abordados durante o treinamento, como pneus, suspensão, freio, motor chassi, escapamento, parte elétrica e outros.
Os inspetores também puderam verificar a variação de itens que pode existir entre os diversos modelos de motos.
Segundo Silvério, folgas nas peças da moto podem ser perigosas, mas existe um limite que pode ser verificado. Adaptações que descaracterizam o veículo e o colocam fora das normas legais foram outro ponto discutido no treinamento.
Ainda não existe previsão para o início das inspeções e alguns equipamentos que serão usados para o trabalho estão em processo licitatório.
O que é a lei de motofrete?
A Lei nº 13.927, de 27 de outubro de 2010, regulamenta o serviço de motofrete e proíbe a prática do mototáxi em Campinas.
Com a nova legislação, aproximadamente, três mil motofretistas da cidade terão que realizar o curso básico de motocondução, conforme previsto pela Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Todo veículo utilizado pelo motofretista deverá atender a algumas exigências básicas, tais como motor com capacidade mínima de 125cc; ter no máximo 10 anos de fabricação; aprovação na inspeção veicular da EMDEC; e os itens de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): antena contra cerol e dispositivo de proteção para pernas e motor (“mata-cachorro”).
A EMDEC definirá, futuramente, a padronização da localização da identificação do cadastro e selo para o veículo, incluindo capacete, colete e o baú que deverão ser utilizados.
Para mais informações sobre a lei que regulamenta o motofrete no município acesse: http://www.emdec.com.br
11/06/2026/
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