A participação de Campinas no programa do Governo Federal “Cidade Acessível é Direitos Humanos” foi formalizada com a assinatura do “Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos” pela continuidade na implementação de novas metas que irão garantir a busca da acessibilidade 100% no Município junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O objetivo do programa, implantado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos é divulgar, incentivar e dar visibilidade às ações de acessibilidade das seis cidades participantes – Campinas, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Rio de Janeiro e Uberlândia – para que essas iniciativas sejam multiplicadas e sirvam de referência para a atuação de outros municípios, preservando a qualidade ambiental e urbana de cada local.
Entre os critérios de avaliação utilizados pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência para selecionar os primeiros municípios que participam do programa estão os marcos legais para pessoas com deficiência; políticas públicas para essa população; acessibilidade e eliminação de barreiras; saúde; educação; transporte público urbano acessível; habitação de interesse social acessível; trabalho e emprego; turismo, esporte, cultura e lazer.
De acordo com a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Darci da Silva, Campinas vem desenvolvendo políticas públicas de inclusão social e de cidadania voltadas à mulher, ao negro com a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), juventude, à pessoa idosa, à população LGBT e, especialmente, à pessoa com deficiência.
Lançamento
O lançamento do Programa ocorreu na última quinta-feira, dia 1º de julho, no edifício sede da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, com a assinatura do “Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos” pelo ministro Paulo Vanucchi e representantes dos municípios selecionados. Campinas foi representada pela secretária Darci da Silva.
Também participaram do evento, representando Campinas, o secretário municipal de Transportes e presidente da EMDEC, Sérgio Torrecillas; a diretora de Desenvolvimento Institucional da EMDEC, Samantha Moreira; a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, Magda Fermino; e a conselheira municipal e estadual da pessoa com deficiência; Ida Célia Palermo.
Para o ministro, o lançamento do programa é um importante passo para afirmação dos direitos da pessoa com deficiência como direito humano. “Esse é mais um passo para a evolução integral do ser humano em relação ao outro, é uma ação de protagonismo dos brasileiros e brasileiras com deficiência na busca de sua cidadania plena”, afirmou Vanucchi.
De acordo com a subsecretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Izabel Maior, as cidades precisam deixar de ter barreiras para que o deficiente possa praticar sua cidadania plena.
“Esse projeto é um grande desafio para que possamos sair do marco legal e do discurso para que todas as pessoas com deficiência possam exercitar seus direitos humanos”, colocou Izabel.
A subsecretária ressaltou ainda que a participação espontânea dos seis municípios que já desenvolvem ações nessa área mostra o que é possível fazer quando a gestão municipal é comprometida.
Fonte: Bel Buzzo Alonso – www.campinas.sp.gov.br
10/06/2026/
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