O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o sinal verde para a publicação do edital de concessão do trem de alta velocidade (TAV) que irá ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em duas semanas, tempo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) necessita para fazer as adequações determinadas pelo tribunal, serão publicadas as regras do leilão. O TCU refez as contas e chegou à conclusão de que o custo de implantação do trem será de R$ 33,1 bilhões, uma economia de R$ 1,5 bilhão em relação à previsão da agência reguladora. Com isso, o preço da tarifa cairá dos R$ 0,50 para R$ 0,49 por quilômetro.
Na nova conta, o trajeto de Campinas ao Rio de Janeiro custará R$ 250,00. Da estação do Centro de Campinas ao Campo de Marte, em São Paulo, o preço será de R$ 36,89. Segundo avaliação técnica do tribunal, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,80, referentes à classe econômica, para os horários normais e de pico, respectivamente, entre Rio e São Paulo. Nas linhas regionais, o valor máximo foi definido em R$ 145,00. A redução no valor da obra, segundo o ministro relator do processo, Augusto Nardes, ocorreu porque os estudos da ANTT não eram precisos quanto à avaliação das obras civis. Havia inconsistências, afirmou.
Há, no entanto, recomendações polêmicas. Os ministros, em acórdão, orientaram para o veto ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte do contratado, em decorrência da frustração da demanda projetada pelos estudos de viabilidade, bem como o estabelecimento de outros mecanismos que venham a proteger o erário no caso de inviabilidade do empreendimento decorrente daquela frustração. O TCU quer que o financiamento do empreendimento à concessão de serviço com recursos públicos seja acompanhado das devidas garantias, de forma a proteger os cofres da União de possível inviabilização do projeto após o início de sua execução e operação.
Os riscos do empreendimento serão do consórcio que vencer a licitação e vai levar o direito de construir e operar o trem quem oferecer a menor tarifa. No modelo estabelecido anteriormente pela agência reguladora, venceria a concessão quem ofertasse a menor tarifa e exigisse a menor participação financeira do governo no financiamento. “Não existe esse critério (de menor financiamento público) na lei de concessões”, afirmou Nardes.
Segundo o ministro, os consórcios constituídos para participar da concorrência disporão das estratégias de mercado para atrair consumidores, entre as quais se destacam a publicidade, a busca pela eficiência (minoração de custos operacionais) e a redução tarifária que melhor se adaptam às suas aspirações. Da mesma forma, um potencial concorrente poderá obter vantagens comparativas em termos construtivos que os demais candidatos. Ou, então, no caso de consórcios com participações de empresas de governos estrangeiros, pode-se conseguir taxas de juros mais atrativas que aquelas disponibilizadas pelo governo brasileiro.
A União terá uma participação direta na Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser criada pelos vencedores do leilão de concessão. A empresa vai se chamar Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav) e a participação desta futura estatal na SPE será proporcional ao montante que o governo federal vai desembolsar para arcar com os custos das desapropriações necessárias à obra.
O ministro esclareceu que o consórcio vencedor assinará o contrato de concessão, que terá duração de 40 anos e previsão de receita bruta anual de R$ 192 bilhões.
Repercussão
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, comentarão as recomendações do TCU hoje em Brasília, após reunião com os grupos interessados no projeto. O governo não tem obrigação de acatar as recomendações do tribunal nem precisaria consultá-lo para lançar o edital. Mas decidiu levar os estudos e a minuta do edital à apreciação para garantir a transparência no processo.
Além de exigir mudanças na minuta do edital, o TCU determinou a elaboração de um plano de fiscalização dos serviços que serão prestados e da execução do projeto. O plano terá que ser apresentado pela ANTT no prazo de 180 dias.
O ministro Augusto Nardes afirmou que a celeridade da auditoria realizada pelas equipes técnicas do tribunal foi prejudicada pela precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto. “Algumas vezes, o TCU foi acusado indevidamente de atrasar as obras. A atuação do TCU foi límpida e está clara a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”, disse.
Fonte: Maria Teresa Costa – Da Agência Anhanguera – 01/07/2010
