A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), em conjunto com a 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), está adotando novos procedimentos administrativos para o processo de Renovação de Autorizações de Inspeção Veicular, já para o segundo semestre de 2010. A nova fórmula vai agilizar a emissão de autorizações finais para o transporte escolar no município.
O processo de retirada das autorizações segue até o dia 30 de julho. E o transportador precisa seguir alguns passos. O primeiro deles é apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo no Departamento de Atendimento (DAT) da EMDEC. O DAT fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A resposta ao protocolo será emitida em quatro dias úteis.
Assim que o transportador estiver com a documentação correta, o Departamento de Transporte de Interesse Público (DTI) emitirá as autorizações de vistoria e os boletos bancários. A data de vistoria será agendada respeitando o limite máximo de 50 inspeções de escolares diárias. Caso haja necessidade de nova inspeção, o reagendamento será realizado diretamente pelo Departamento de Inspeção Veicular (DIV). O DIV fica na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Íris II.
Depois da selagem do veículo – no segundo semestre, a cor do selo é azul – o transportador escolar vai receber duas vias de Laudo de Vistoria: uma para ficar com o condutor; e outra que será encaminhada à CIRETRAN. A via da CIRETRAN deverá ser apresentada no órgão pelo próprio condutor. A CIRETRAN irá emitir a Autorização para Transporte de Escolares do veículo.
Com a autorização em mãos, o condutor deve fazer uma fotocópia do documento e apresentá-la na EMDEC, diretamente no DTI. Após a conferência do documento, será entregue a autorização do Condutor para Transporte de Escolares. Com este documento, o condutor estará habilitado para realizar o transporte no segundo semestre.
Vale destacar que a fiscalização vai exigir, a partir de 2 de agosto, as duas Autorizações, não mais aceitando, simplesmente, o laudo de vistoria. O transportador que não estiver com os dois documentos estará impedido de operar. É importante que os transportadores não deixem para solicitar a vistoria nos últimos dias, para que o processo seja mais ágil.
Penalidades
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e CIRETRAN).
Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de cerca de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 5.213.55.
Já os veículos cadastrados no município que estão em situação irregular são notificados em uma primeira fiscalização para que se adequem à legislação. Em caso de reincidência, o veículo é apreendido e encaminhado ao Pátio.
Dados do Transporte Escolar
Campinas tem 1.214 transportadores escolares cadastrados. São 595 autônomos e 619 empresas; 1.296 motoristas cadastrados, sendo 595 autônomos; 56 auxiliares autônomos; e 598 condutores de empresas.
Do total de veículos cadastrados (1.214), 1.130 foram aprovados na vistoria realizada pela EMDEC no início do ano. Os veículos aprovados receberam um selo amarelo (referente ao primeiro semestre).
Inspeção
Durante a inspeção veicular realizada pelos técnicos da EMDEC são verificados mais de mil itens, como suspensão, pneus, carroceria, freios, emissão de gases, chassi, transmissão, direção, elétrica, entre outros.
Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.
Público alvo
Segundo estimativa da EMDEC, 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município. 30% são crianças do Ensino Infantil, 50% são crianças do Ensino Fundamental e 20% são jovens do Ensino Médio.
A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença do selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Somente os veículos com a identificação estão autorizados a prestar o serviço em Campinas. Além disto, vale conferir se o condutor responsável pelo transporte também está credenciado pela EMDEC. As denúncias de irregularidades e sugestões podem ser feitas pelo Disque CIMCamp no telefone (19) 3772-1517.
