Quem paga a conta das gratuidades no transporte público? A resposta à questão foi discutida durante as comemorações dos “Quatro anos de Bilhete Único”, nesta quarta à noite, dia 19 de maio, em evento da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), que marcou o encerramento da 4ª Rodada nas Comunidades.
Segundo o economista André Chagas, mestre e doutorando em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia de Ribeirão Preto (Fundace), existem três modelos de financiamento das gratuidades.
Chagas participou dos estudos sobre as gratuidades no Sistema InterCamp, solicitados à Fundace, pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Inclusão Social, que financia parte das gratuidades em Campinas.
Segundo o pesquisador, o modelo mais comum de financiamento das gratuidades é aquele no qual os usuários pagantes “racham” a conta pelo pagamento da tarifa.
Existe, também, o modelo no qual o Poder Público arca com o pagamento, por meio de repasses orçamentários, utilizando seus recursos para remunerar a prestação de serviço.
Há, ainda, um modelo híbrido, no qual a conta é financiada pelos recursos orçamentários e parte pela tarifa dos usuários.
Mas, para o economista, independente do modelo adotado, o ideal é que o serviço de transporte possa garantir a viabilidade econômica para o prestador de serviço, sustentando e garantindo a qualidade dos serviços; e, também, que a tarifa possa ser acessível ao usuário.
As abordagens sobre o tema sintetizaram a palestra “Pagamento das Gratuidades no Sistema de Transporte Público pela Prefeitura”.
Chagas destacou os efeitos adversos ou distorções que as gratuidades podem gerar: excesso de demanda pelos beneficiários, o que pode sobrecarregar o sistema; e, até mesmo, a redução dos usuários pagantes, que pode levar à redução de receitas e pressionar as tarifas sobre os pagantes.
Sobre os estudos em Campinas, o economista lembrou que na cidade, as gratuidades financiadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social são destinadas aos usuários do PAI-Serviço, transporte porta a porta e porta a ponto de pessoas com deficiência ou que apresentem restrição de mobilidade severa (utilizam cadeiras ou andadores), aos idosos e usuários do cartão gratuito, no Sistema InterCamp.
Portanto, o modelo adotado é o híbrido, com recursos orçamentários e dos demais pagantes do sistema.
Custos das gratuidades
De acordo com dados apresentados por Chagas, os desembolsos do Poder Público com as gratuidades subiram de R$ 8,4 milhões em 2006 para R$ 16,1 milhões em 2007. No ano seguinte, os valores chegaram a R$ 20,2 milhões e só até junho de 2009, os recursos foram na ordem de R$ 12,2 milhões.
O economista afirmou que pelos estudos realizados, o montante destinado ao pagamento das gratuidades, em Campinas, reduz o ônus que recairia sobre os usuários do sistema.
“Se não houvesse o repasse para as gratuidades, a tarifa paga pelo usuário seria entre 5 a 10% maior”, disse.
Ele aponta que para arcar com todo o custo da gratuidade, o montante do pagamento deveria ser de R$ 36 milhões, portanto, cerca de R$ 16 milhões a mais do que os R$ 20 milhões atuais.
Mas, ponderou que os recurss às gratuidades tendem a aumentar com o passar do tempo, sobretudo, pela influência do perfil demográfico da população, em processo de envelhecimento.
Políticas sociais para o transporte
Durante sua palestra, Chagas ressaltou a essencialidade do serviço de transporte como instrumento definidor da qualidade de vida nas cidades e o impacto dos serviços para o desenvolvimento urbano (padrões de ocupação urbana, valorização imobiliária, distribuição das atividades econômicas e sociais).
Ele defendeu a implantação de políticas sociais para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços de transporte, que podem ser feitas por pagamentos universais: complementação tarifária, redução de preços de determinados insumos, investimentos públicos etc.
Também podem ser pelo pagamento direcionado a determinados segmentos (desempregados, aposentados, estudantes etc); transferência de renda a pessoas e outras.
Campinas, cita o economista, como outras cidades, adotam a gratuidade a grupos específicos, que considera com maior dificuldade de acesso.
