Comissão da Câmara aprova veto à circulação de motos entre carros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o tráfego de motocicletas e motonetas entre as faixas de rodagem dos veículos, mesmo em ultrapassagem, e a circulação entre a calçada e a faixa de circulação adjacente. A infração será considerada média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. A proposta foi aprovada pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso que obrigue a votação no plenário da Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal e, se for aprovada, vai para sanção do presidente da República. Essa proibição estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, o governo federal incluiu proposta semelhante em um pacote de sugestões de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, mas acabou recuando. Em 2007, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo divulgou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no espaço entre os veículos. A idéia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo discutida pelo governo federal. O professor da Universidade de Brasília, Paulo César Marques, especialista em circulação viária, diz que a medida é correta. Já o presidente da Associação dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo, Ernane Pastore, prevê que a medida pode acabar com a profissão de motoboy. Redução de acidentes O objetivo desta proposta é reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas, que cresce a cada dia em todo o país. Em Campinas, por exemplo, balanço dos acidentes de trânsito registrados na cidade no ano passado confirmou essa tendência. De acordo com o levantamento feito pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), o trânsito na cidade deixou 138 vítimas fatais em 2008 e 68 dessas vítimas (quase a metade dos mortos no trânsito) eram ocupantes de motos. Entretanto, entre os pedestres mortos em 2008, 17 foram atropelados por motocicletas – o que eleva a participação das motos nos acidentes com mortes para 85 vítimas, totalizando 62% do total das ocorrências fatais. Este fato é ainda mais agravado pela constatação que na distribuição dos veículos envolvidos nos acidentes, as motos representam 12%. Portanto, a participação parece pequena, mas a letalidade das ocorrências é alta. A questão da acidentalidade com este segmento ainda é mais preocupante em razão do crescimento desenfreado das motos nas vias. De 1995 até 2008, a frota de motos cresceu 241%, saltando de 27 mil para 92.108 unidades. Em 2008, a cada dia a cidade recebeu em suas vias mais 27,7 motos. Fonte: Folha de S. Paulo, 14/04/2009