Impasse nas negociações entre EMDEC e categoria continua

A audiência de conciliação entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) e o Sindviários (Sindicato que representa parte dos profissionais da empresa), nesta segunda, dia 10, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, terminou sem um entendimento entre as partes. Entretanto, a expectativa da Empresa é de que nesta terça, 11 de agosto, as atividades sejam normalizadas e a categoria volte ao trabalho, uma vez que a paralisação comunicada pelo Sindviários à EMDEC era válida exclusivamente para esta segunda-feira; e, em assembleia após a audiência, a categoria definiu pela volta ao trabalho, enquanto aguardarão uma nova assembleia na próxima semana, em data ainda não confirmada. Na proposta apresentada no TRT, a EMDEC manteve a oferta de reajuste de 6% sobre os salários, mas redefiniu o parcelamento. Antes desta reunião, o reajuste proposto era de 3% retroativo a maio e o restante em dezembro de 2009. Agora, foram apresentadas duas novas propostas. Na primeira, a proposta foi de 3% retroativo a maio, 1,5% em agosto e 1,5% em dezembro. Outra proposta previa o reajuste em três parcelas, sendo 2% retroativo a maio, 2% em agosto e o restante em dezembro. O Sindicato não concordou com os valores apresentados e reivindicou 3% de reajuste retroativo a maio e o restante em dezembro, exatamente como a EMDEC havia proposto na semana passada; mais reajuste do Vale-Alimentação de R$ 151,80 para R$ 215,00, condição recusada pela Empresa. O desembargador do TRT, Dr. Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, sugeriu então uma proposta conciliatória, nos seguintes termos: 2% de reajuste retroativo a maio, 2% em agosto e 2% em dezembro, mais reajuste do Vale-Alimentação para R$ 220,00. Esta alternativa também não foi aceita pela EMDEC em virtude de sua situação deficitária. Atualmente, a empresa negocia seu passivo através de medida provisória em vigor, que onerará seu orçamento mensal. Vale destacar, entretanto, que dois dos três sindicatos que representam os colaboradores da EMDEC já selaram o acordo na semana passada. No caso dos colaboradores representados por esses dois sindicatos (Condutores e Sindficot), os valores retroativos a maio começaram a ser creditados em suas contas nesta segunda, dia 10. A empresa ressalta ainda que seguiu e ofereceu até mais do que os parâmetros do acordo recém-firmado pela Prefeitura com os servidores municipais. Os valores apresentados pelo município tiveram aprovação da Câmara dos Vereadores e do Tribunal Regional do Trabalho. Avaliação da paralisação De acordo com avaliação da EMDEC, 29% de seus colaboradores aderiram ao movimento nesta segunda-feira, o que representa 222 de seus 767 colaboradores. As áreas mais afetadas foram as de operação de trânsito, atendimento ao público e do Pátio de Veículos. Entretanto, não foram registrados pontos significativos de lentidão em toda cidade e os terminais urbanos e estações de transferência do Sistema InterCamp funcionaram dentro da normalidade. As obras tocadas pela empresa e o serviço de sinalização viária também foram executados normalmente. A EMDEC destaca ainda que, durante a paralisação, os munícipes foram orientados a buscar pelos serviços oferecidos pela empresa nos postos do Poupatempo Centro e Campinas Shopping. Paralisação foi marcada pela truculência Em relação à paralisação promovida pelo Sindviários, nesta segunda, dia 10, a EMDEC reconhece a legitimidade da paralisação, garantida pela legislação trabalhista, e respeita o posicionamento daqueles que aderiram ao movimento. Entretanto, a empresa manifesta seu repúdio pela intransigência e truculência que marcaram o protesto, que violou o direito de “ir e vir” de colaboradores e pessoas que desejavam acessar o setor de Expediente. Em hipótese alguma, podemos compactuar com manifestações violentas, conduzidas com a presença de pessoas estranhas ao movimento, que usaram e “abusaram” da coação na tentativa de impedir os trabalhos. A EMDEC destaca ainda que considera um retrocesso o trato dos grevistas com os colegas que optaram pelo cumprimento de sua jornada de trabalho. As cenas de agressões físicas e verbais assistidas em frente à empresa não podem ser admitidas na rotina dos servidores públicos, que devem prezar pela boa educação e civilidade, independente da situação vivenciada. Conheça abaixo a íntegra da proposta da empresa e os benefícios oferecidos aos seus colaboradores: 1-Reajuste salarial Aumento de 6% sobre os salários, sendo 3% retroativo a maio e o restante em dezembro; 2- Reajuste de 27,8% sobre o piso salarial Com o aumento, o piso sobe de R$ 686,02 para R$ 923,11 retroativo a maio. Em dezembro deste ano, o piso chegará a R$ 950,00; 3- Implantação do Plano de Cargos e Salários Só a implantação do Plano trará, de forma imediata, aumento de até 2,5% nos salários dos colaboradores que não se enquadrarem em um dos steps. O Plano prevê ainda promoções horizontal e vertical aos colaboradores. A horizontal é ascensão em steps, que será por critérios alternados de antiguidade e merecimento. A diferença salarial de cada step é de 2,5%. O início da implantação do plano será pelo critério de antiguidade (ainda em 2010 e 2011). Já a ascensão vertical, por merecimento, será a partir de 2012, porque até lá serão realizadas as avaliações de desempenho dentro da empresa. 4- Vale-refeição Reajuste de 6% sobre o vale-refeição, retroativo a maio. Assim, o valor mensal do benefício sobe de R$ 322,00 para R$ 341,32. 5- Vale-alimentação Reajuste de 6% sobre o vale-alimentação, retroativo a maio. Assim, o valor mensal do benefício sobe de R$ 151,80 para R$ 160,91. 6- Licença-maternidade É de 120 dias, mas a proposta da empresa é de ampliação para 180 dias – uma conquista ainda pouco presente nas empresas do país. Em Campinas, a EMDEC é a única empresa da Administração Pública a adotar este benefício. 7- Licença-paternidade O benefício também é válido para pais que adotarem filhos com até oito anos. 8- Convênio material escolar O convênio para material escolar, com desconto em folha é de R$ 150,00. A proposta é de reajuste para R$ 174,00. 9- Convênio farmácia A proposta é que o valor do convênio, com desconto em folha, passe de R$ 200,00 para R$ 232,00. Outros benefícios: – Convênio médico A EMDEC oferece aos seus colaboradores um dos melhores e mais vantajosos planos de saúde da região. As despesas dos colaboradores variam entre 10% e 50% do valor do convênio com a Unimed, de acordo com sua faixa salarial. O restante é subsidiado pela empresa. – Complemento de salário para os afastados pelo INSS Em caso de afastamento pelo INSS, se o benefício recebido pelo colaborador é inferior ao seu salário na EMDEC, a empresa garante complementação de até 60% dessa diferença. – Auxílio-creche Reembolso equivalente a um salário mínino para cobertura das despesas com educação dos filhos das colaboradoras. Válida para cada filho até sete anos. Observação: O reembolso para colaboradoras que têm filhos com necessidades especiais pode chegar a dois salários mínimos. – Reembolso funeral Benefício de até cinco salários mínimos para cobertura das despesas com o funeral do colaborador (a). – Incentivo à capacitação profissional O colaborador que faz cursos relacionados a sua área de atuação na empresa pode, a critério da chefia, ser liberado em horário de serviço para a atividade. – Flexibilidade de horários As colaboradoras com filhos em idade escolar têm garantida a flexibilidade nos horários de sua jornada de trabalho para levar e/ou buscar seus filhos no colégio. Denise Pereira e Stephan Campineiro