Conjunto de iniciativas da Prefeitura qualifica e redefine o serviço de táxi

Muito além de abrir novas vagas para o serviço de táxi no município com a realização do remanejamento de vagas, que já é um importante incentivo para quem atua no setor, uma iniciativa que amplia o atendimento a novos polos geradores numa cidade que não para de crescer e um instrumento que permite qualificar ainda mais o serviço, Campinas iniciou uma ampla reformulação que modernizará todo o setor, com implantação de medidas contínuas e reestruturantes na atual gestão. Algumas dessas medidas já sinalizam que as mudanças serão amplas e vão garantir um novo cenário para quem usa táxi na cidade e para quem trabalha com eles. Nova Legislação As principais alterações estão previstas no Projeto de Lei 151/2009, apresentando à Câmara Municipal pelo Executivo (Prefeitura), em março deste ano. O projeto já foi amplamente debatido com os operadores, a sociedade pôde participar de debates na Câmara no mês de junho e, em agosto, o Projeto foi aprovado em primeira discussão pelo Legislativo. Agora, o PL aguarda a segunda votação (definitiva) para ser sancionado. A expectativa é de que ela aconteça em 2010. O PL 151/2009 redefine as normas de operação do serviço de táxi, que exigiam atualização e reformulação por terem sido implantadas há mais de 30 anos e traz conquistas importantes para operadores e usuários do serviço. Do ponto de vista do usuário, o PL aumentará a oferta de táxis na cidade, com a criação de novas vagas para atender à demanda crescente da cidade-sede da Região Metropolitana, garantindo a presença do serviço em novos polos geradores como novos hospitais, empreendimentos e regiões desassistidas e melhoria da oferta em espaços que também cresceram e exigem mais táxis. Hoje, o Aeroporto Internacional de Viracopos é um exemplo. O usuário também terá um serviço mais qualificado, pois a Prefeitura pensou em mecanismos de fiscalização, que garantem mais segurança para quem usa e respeito para quem trabalha formalmente com táxis, inibindo a ação da atuação clandestina. E traz também novidades como a regularização do serviço de Táxi Executivo, uma reivindicação antiga dos permissionários do serviço. Frota moderna Mas as iniciativas não param aí. A padronização da frota do serviço foi concluída em 2006 e Campinas conta com 100% dos táxis padronizados – uma ferramenta que leva mais segurança para o usuário que pode reconhecer o táxi legalizado e evitar riscos; facilita a fiscalização e é, sem dúvida, um elemento de modernização para o serviço. O serviço emprega 1.607 profissionais. São 784 permissionários e 823 condutores auxiliares, que operam uma frota com idade média de 2,5 anos. Pioneirismo Em 2008, Campinas também ganhou o status de primeira cidade do Interior do País e segunda cidade do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro, por ocasião dos Jogos Panamericanos, a contar com veículo acessível no serviço de táxi para o atendimento às pessoas com deficiência. O primeiro táxi acessível opera no ponto da nova Rodoviária. Mais 20 vagas acessíveis serão garantidas nos próximos anos, tornando a cidade mais inclusiva e socialmente justa com todos aqueles que dependem de atendimento especial neste setor. Qualificação essencial No mesmo ponto onde opera o táxi acessível, além da inclusão e da acessibilidade, outra exigência foi o treinamento e qualificação dos profissionais que prestam serviço no Complexo Multimodal de Passageiros “Ramos de Azevedo”. Antes mesmo do Terminal entrar em operação em 2008, os 90 operadores de táxi da nova Rodoviária receberam um manual de orientação e informações (semelhante a uma cartilha) para facilitar o trabalho com o público da nova Rodoviária. Foi uma importante etapa de qualificação dos profissionais que tiveram acesso sobre dados econômicos da cidade, sobre o funcionamento do novo terminal, pontos turísticos, polos de saúde e tecnológico de Campinas – informações essenciais para o contato com os usuários do serviço que chegam a Campinas diariamente pelo novo Terminal. Vale destacar, ainda, que o treinamento de todos os operadores do serviço já é previsto pela EMDEC, como ação imprescindível para garantir um salto de qualidade no atendimento aos usuários. Fórum Permanente Boa parte das medidas é resultado de ampla discussão com os permissionários de táxi. Diálogo que se tornou rotina graças à implantação do Fórum Permanente de Taxistas, criado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) em 2007, com a participação de coordenadores de pontos, representantes de sindicatos da categoria e das centrais de rádiotáxi, que se reúnem periodicamente com a EMDEC para construir políticas para o setor e ampliar as melhorias no serviço. Denise Pereira