Mais de 270 veículos do serviço de transporte escolar na cidade já passaram pela vistoria obrigatória, realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano. A informação é de um levantamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC. Desse total, 180 foram aprovados e já estão liberados para realizar a prestação do serviço. O restante ainda deve voltar para regularizar itens que foram inicialmente reprovados.
De acordo com a EMDEC, no mês de janeiro, cerca de mil veículos devem passar pela inspeção, uma vez que a frota cadastrada do transporte escolar totaliza 1375 veículos (sendo 647 autônomos e 728 veículos de empresas). Entretanto, de um ano para o outro, existem desistências ou mesmo alguns veículos deixam de operar por não regularizar documentações ou o veículo.
A solicitação da vistoria pelos prestadores de serviço junto à EMDEC deve ser protocolada até o dia 29/01.
Os condutores que não protocolarem sua solicitação até essa data estarão impedidos de prestar o serviço no município durante o primeiro semestre de 2010.
Vale destacar que 434 prestadores do transporte escolar já agendaram sua inspeção. O agendamento foi iniciado em dezembro; e os dados foram computados até o dia 05/01.
Dos veículos agendados, 216 são autônomos e 218 de empresas.
A EMDEC destaca que todos os veículos do transporte escolar devem circular com a capacidade de passageiros original de fábrica, desde as últimas duas vistorias, não é mais permitido ao condutor ou proprietário a alteração da capacidade do veículo. Segundo estimativas, 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município. 30% são crianças do Ensino Infantil, 50% são crianças do Ensino Fundamental e 20% são jovens do Ensino Médio.
Neste semestre, pais devem estar atentos ao selo amarelo
Após concluir a inspeção obrigatória, o condutor recebe um selo que atesta as condições de segurança de seu veículo. Neste semestre, o selo é amarelo.
A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença desse selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Só os veículos com a identificação estão autorizados a prestar este serviço em Campinas. As vistorias do serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente, nos meses de janeiro e julho, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Penalidades
O artigo 230 do CTB determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e Ciretran). Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante as fiscalizações do transporte escolar, a EMDEC notifica o transportador na primeira autuação. Na reincidência, a Empresa faz a apreensão do veículo ao Pátio e aplica multa de cerca de 2500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 5.213.55. Denise Pereira e Marília Varone
