Aberto novo remanejamento de vagas para táxis

Os taxistas do município terão mais uma oportunidade para realizar mudança para pontos do serviço de táxi, que considerem mais atrativos na cidade. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) abre inscrições para um terceiro remanejamento de vagas para os atuais permissionários, a partir desta terça, 19/01. As inscrições poderão ser realizadas até 28/01.

A Resolução da Secretaria de Transportes sobre o processo de remanejamento será publicada nesta terça, dia 19, no Diário Oficial do Município (DOM).

Com este processo, a EMDEC pretende preencher as 107 novas vagas para táxis criadas na cidade em novos pontos, ou pontos com grande demanda que terão a oferta de veículos ampliada. No total, essas vagas serão disponibilizadas em 41 pontos da cidade (confira quadro de vagas por ponto abaixo).

O remanejamento será feito mediante sorteio dos inscritos, que poderão escolher os pontos para os quais deverão se transferir.

As inscrições serão feitas na Sede da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30, de segunda a sexta, com o preenchimento e assinatura de formulário.

O sorteio público já está marcado para o dia 04/02 (quinta-feira), às 10 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – Centro).

Durante o sorteio, os inscritos recebem um número, com o qual concorrem às vagas. É obrigatória a presença no sorteio para a opção do novo ponto.

A vaga do permissionário contemplado durante o sorteio e remanejado para o ponto escolhido ficará aberta/disponibilizada para outros interessados no mesmo sorteio; e, caso não seja preenchida, fica automaticamente disponibilizada para o novo processo de licitação para novos permissionários, que será realizado, em breve, pela EMDEC.

Conheça o quadro de vagas por pontos:
 

Nova lei prevê licitação para novos permissionários
Desde o dia 12/01, o serviço de táxi, em Campinas, tem novas regras. A Lei 13.775, de 12/01/2010, que estabelece as normas para operação, fiscalização, define o número de táxis na cidade, a qualificação dos operadores e o gerenciamento do serviço, foi publicada na quarta, dia 13/01, no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei dos Táxis promove uma ampla reformulação do serviço, com vantagens para quem usa e trabalha com táxis, além de garantir um salto de qualidade e modernização para o setor.

Com a Lei, uma das mais importantes novidades é que o Poder Público agora poderá promover um processo licitatório para ampliar a oferta do número de táxis na cidade e regulamentará a Lei com a publicação de um decreto até o final de fevereiro.

Antes disso, porém, a EMDEC, atendo pedido da categoria que já opera no serviço, realizará mais um sorteio para o remanejamento de 107 vagas, esclarece o secretário de Transportes, Gerson Luis Bittencourt.

“Essa é mais uma oportunidade para os atuais taxistas. Nós sabemos que muitos pontos foram disputados no último sorteio, como o Aeroporto, Barão Geraldo e até mesmo a Rodoviária; mas existe muita gente interessada, ainda, no remanejamento de vagas em outros pontos.”

Depois do sorteio, licitação
Após esse novo remanejamento, a EMDEC vai abrir o processo licitatório para novas permissões. Serão 107 vagas comuns para pessoa física, 20 para táxis acessíveis para pessoas jurídicas; e, entre 40 e 50 vagas, para o serviço de táxi executivo. Também, neste último caso, para pessoa jurídica.

Bittencourt esclarece que nas duas modalidades (táxis acessíveis e executivo), a opção por pessoa jurídica será adotada em razão da necessidade da criação de centrais telefônicas para o contato com os usuários.

A implantação do serviço executivo é uma antiga reivindicação da categoria e também uma medida para combater o transporte clandestino, afirmou.

Já a ampliação do táxi acessível, é necessária para tornar Campinas uma cidade mais inclusiva e socialmente justa com todos aqueles que dependem de atendimento especial.

“Com essas medidas, a cidade terá um serviço de táxi mais adequado à realidade do seu crescimento e vamos garantir a presença do serviço em regiões que eram desassistidas”, defendeu o secretário.

Bittencourt destacou, ainda, que a última legislação sobre o serviço data do final da década de 70; e, de lá para cá, Campinas cresceu significativamente e tornou-se sede da Região Metropolitana.

Benefícios para o usuário
Além de mais oferta, a nova Lei garante mais segurança para o usuário. A partir de agora, os taxistas serão submetidos à fiscalização mais adequada. As penalidades vão de advertências e multas à cassação do registro de condutor de táxi, de acordo com a gravidade da infração.

Antes, a EMDEC fiscalizava e penalizava, de forma administrativa, os permissionários, mas não havia punição pecuniária (em dinheiro).

Neste sentido, também, foi criada uma Comissão de Apuração de Irregularidades no Serviço de Táxi.

Outras medidas complementam os benefícios da nova Lei dos Táxis, como a alteração na definição dos pontos, que deixam de ser exclusivamente fixos e tornam-se preferencialmente fixos; abrindo a possibilidade de criação de pontos livres em portas de hotéis, casas de eventos e hospitais, por exemplo. Assim, o passageiro não precisará necessariamente se deslocar até o ponto de táxi para usar o serviço.

Para o taxista
A fiscalização beneficiará também o permissionário. Esse mecanismo representa maior respeito com os trabalhadores formais, inibindo a atuação clandestina. O taxista deverá renovar a sua permissão anualmente, e estar regularmente inscrito no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (COTAX).

A multa para os táxis clandestinos será de 1 mil UFIC’s, correspondente a aproximadamente R$ 2.100,00.

Qualificação
Todos os permissionários e auxiliares passarão por treinamento e qualificação profissional. A EMDEC considera o treinamento dos operadores do serviço imprescindível para ampliar a qualidade no atendimento aos usuários.

Vale lembrar que, em 2008, 90 operadores de táxi da nova Rodoviária receberam um manual de orientação e informações para facilitar o trabalho com o público. Os profissionais tiveram acesso a dados econômicos da cidade, ao funcionamento do novo terminal, pontos turísticos, pólos de saúde e tecnológicos de Campinas – informações essenciais para o contato com passageiros que chegam diariamente pelo novo Terminal.

Articulação bem-sucedida
A nova Lei é um marco para o Poder Público, permissionários e usuários; e resultado de uma articulação “bem costurada” entre a Prefeitura, Câmara Municipal e categoria, destacou Bittencourt.

“Praticamente temos uma Lei que foi aprovada na sua totalidade, atendendo a todas as emendas – fato muito positivo.”
Antes de ser aprovado pelo Poder Executivo, o projeto foi amplamente debatido no Legislativo e com os operadores do setor. A sociedade também pôde participar dos debates/audiências públicas que aconteceram na Câmara em 2009.

O Fórum Permanente de Taxistas, criado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) em 2007, também teve importância fundamental. As discussões contaram com a participação de coordenadores de pontos, representantes de sindicatos da categoria e das centrais de rádiotáxi, que se reuniram periodicamente com a EMDEC para construir políticas para o setor e ampliar as melhorias no serviço.

Táxis em números
Atualmente, o serviço emprega 1.607 profissionais. São 784 permissionários e 823 condutores auxiliares, que operam uma frota com idade média de 2,5 anos. A criação das novas vagas representa uma oportunidade para a entrada de novos profissionais.