Projeto de incentivo fiscal aos perueiros irá à Câmara

O prefeito Hélio de Oliveira Santos encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei que concede incentivo fiscal aos permissionários do sistema alternativo do transporte coletivo municipal, com a redução de 3% para 2% da alíquota para cálculo do ISSQN. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro, durante encontro que reuniu os secretários de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, e de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, além de representantes das cooperativas e do sindicato dos permissionários do sistema alternativo. Com o projeto, que deverá ser votado em regime de urgência pela Câmara, a proposta da Prefeitura é garantir o mesmo tratamento tributário às empresas e aos permissionários que exploram os serviços do transporte coletivo em Campinas. Atualmente, a Lei Municipal nº 12.471, de 10/1/06, estabelece a redução da alíquota do ISSQN para até 2% às empresas que se instalarem ou se expandirem no Município, atendendo aos critérios determinados pela Secretaria de Finanças, cenário no qual poderão se enquadrar as novas concessionárias do transporte de Campinas, que deverão iniciar suas atividades a partir do dia 25 de março. Já a atual legislação sobre o Tratamento de Incentivo ao Contribuinte (TICO) estabelece alíquota de 3% para cálculo do ISSQN às microempresas e empresas de pequeno porte, situação na qual se encontram os perueiros. “Esse projeto garante que os permissionários do sistema alternativo estejam inseridos na lei de incentivo fiscal e tenham condições de prestar um serviço cada vez mais seguro, rápido e confortável ao usuário, o que sempre foi nossa maior preocupação”, disse Dr. Hélio. A redução da alíquota foi um dos pontos que permitiram o acordo entre Prefeitura e permissionários, firmado na semana passada, para a participação desse segmento no novo sistema de transportes da cidade, o InterCamp. Bilhete Único Durante o encontro, Dr, Hélio também reafirmou o compromisso de iniciar a operação do Bilhete Único em 1º de maio. Esse sistema garante ao usuário até três integrações no sistema, no período de uma hora, pagando por isso o valor de apenas uma tarifa. “O Bilhete Único será um presente para os trabalhadores e, mais do que isso, representará renda, que voltará para a mesa do trabalhador”, disse Dr. Hélio. De acordo com estudos da Secretaria de Transportes, o Bilhete Único beneficiará 95% dos usuários do transporte coletivo na cidade e garantirá uma economia de R$ 85,00 mensais às pessoas que utilizam pelo menos quatro conduções por dia. Stephan Campíneiro