Novos interessados em prestar o serviço de transporte escolar no próximo semestre devem se apressar. Termina na próxima quarta-feira, dia 31 de maio, as inscrições e cadastramento para novos interessados e inativos para esse serviço no município. As inscrições foram iniciadas no dia 2 de maio e o prazo definido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC. Também deverão fazer inscrições neste período os Inativos – aqueles que alguma vez já prestaram esse serviço, com cadastro na EMDEC, e deixaram de fazê-lo e agora desejam retomá-lo. De acordo com a EMDEC, não haverá prorrogação de prazo para as inscrições. Já para aqueles que desejarem prestar o serviço a partir do primeiro semestre de 2007, as inscrições serão realizadas somente a partir de 1º de novembro, também por um período de 30 dias consecutivos. Os prazos foram definidos de acordo com resolução da Secretaria de Transportes nº 076/2006, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 26 de abril deste ano. Para se inscrever junto à EMDEC, que é o órgão que autoriza e fiscaliza a prestação do serviço, o interessado deve apresentar uma lista de documentos, destacando-se entre eles: certidão de antecedentes criminais, Carteira D ou E e curso concluído para transporte escolar, além de preencher requerimento que pode ser retirado no serviço de Protocolo da EMDEC, à Rua Sales de Oliveira, 1028. Informações podem ser obtidas junto ao telefone (19) 3772-4085. Conheça a lista de documentos necessários para inscrições e reinscrições no site da EMDEC – www.emdec.com.br – Acesse transporte. Submenu transporte escolar. Renovações para transportadores em atividade acontece em julho Os prestadores do serviço escolar já cadastrados e em atividade neste primeiro semestre que desejarem continuar prestando o serviço deverão renovar sua inscrição e autorização junto à EMDEC em dois períodos: de 1º a 30 de julho e de 1º a 30 de janeiro. Essas serão as duas únicas oportunidades para a renovação, uma vez que antes elas eram feitas ao longo do ano. A resolução 076 sobre o tema também determina que esses operadores concluam todo o processo (renovação do cadastro, vistoria semestral, inclusão de motorista, inclusão, substituição e mudanças de características do veículos) dentro do prazo de 45 dias a contar do protocolo da solicitação de renovação. Vistorias semestrais A EMDEC comunicará aos prestadores do serviço do transporte escolar em atividade os períodos definidos para renovação e vistorias, por meio de carta, destacando que a partir de junho eles receberão o calendário de vistoria com o agendamento de datas para a inspeção dos veículos. O transportador que perder o prazo ou não conseguir concluir a entrega da documentação exigida ficará impedido de operar neste serviço até o próximo período de vistorias e renovação. Novidades da Resolução 076/2006 Dois importantes temas também são abordados na resolução 076/2006. A EMDEC determina que os transportadores de escolares que deixarem de operar deverão regularizar seus veículos na categoria particular, efetivando o cancelamento da placa de aluguel – que caracteriza a prestação do serviço. E a partir de 2007, todos os transportadores do serviço escolar cadastrados junto à EMDEC como pessoa jurídica deverão apresentar os documentos dos veículos em nome da empresa (pessoa jurídica). Não serão mais aceitos os documentos em nome de pessoa física, no caso de empresas. Denise Pereira
