Com o objetivo de coibir o uso indevido do Bilhete Único, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), em conjunto com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), intensificará a fiscalização do uso do cartão eletrônico. A decisão está prevista na Resolução nº 120/2006, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 5 de julho. Os usuários que estiverem usando o benefício indevidamente – emprestando o cartão para terceiros, por exemplo – serão punidos com advertência, em um primeiro momento, ou até mesmo a perda do benefício da integração tarifária temporal durante um ano, em caso de reincidência. Se for constatado o uso irregular do cartão, ele será bloqueado. O usuário deverá se dirigir até a Transurc, onde será notificado da infração e terá, então, o prazo de 15 dias para entrar com recurso. Enquanto o usuário não se dirigir à Transurc, o cartão permanecerá bloqueado; ele será liberado um dia após a data de notificação. Se o usuário não comparecer dentro de um ano de bloqueio, o cartão poderá ser cancelado definitivamente. O recurso apresentado será analisado pela Transurc. De acordo com a decisão, o cartão poderá ser bloqueado novamente (se houver reincidência). Caso o prazo de 15 dias expire sem que o usuário tenha apresentado sua defesa, a punição será aplicada. Vale-Transporte Se o processo envolver o cartão de Vale-Transporte, a Transurc comunicará o empregador sobre o bloqueio do cartão. Ao término do processo, caso seja constatada irregularidade, o usuário estará sujeito às penalidades previstas na resolução. Qualquer decisão tomada pela Transurc – aplicação de punição ou não – será informada ao empregador. De acordo Lei Federal n.º 7.418/85, esse benefício é garantido exclusivamente ao trabalhador para que ele realize tão somente seus deslocamentos casa-trabalho e vice-versa. A utilização por terceiros é considerada descumprimento da Lei Federal. O empregado que fizer uso indevido do Vale-Transporte está sujeito à demissão por justa causa. Atualmente, dos 330 mil cartões que estão em circulação na cidade, 156 mil são do modelo Vale-Transporte. Ana Carolina Bertho
