O debate para a adoção de medidas que garantam o barateamento da tarifa do transporte público segue agitado em todo o país e as primeiras medidas para beneficiar a população mais pobre que depende do serviço para realizar seus deslocamentos começam a ser implantadas. Nos últimos anos, devido ao alto valor da tarifa, o transporte se transformou em um meio de exclusão social nas grandes cidades brasileiras e 37 milhões de pessoas estão sem acesso ao sistema, sendo que 35% delas têm realizado seus deslocamentos a pé. De acordo com estudo feito pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), que reúne empresas operadoras do serviço, entidades representativas dos trabalhadores, movimentos populares e órgãos de governo, atualmente os gastos com o transporte coletivo comprometem até 22% da renda de famílias que ganham até cinco salários mínimos, contra apenas 16% gastos com alimentação. Para reverter esse quadro, o debate sobre a redução da tarifa inclui propostas em níveis federal, como subvenção ao óleo diesel e isenção do PIS/Cofins; estadual, com a redução do ICMS; e municipal, com a redução do ISS e o subsídio para as gratuidades – pagamento das viagens feitas por idosos, pessoas com deficiência e estudantes, custo que hoje é dividido e entre os demais usuários do sistema. Além disso, discute-se a necessidade de reorganização do setor, com licitações para sua concessão, a reestruturação da rede, a integração tarifária e a mudança no modelo de remuneração às empresas. Em Campinas, a reestruturação do transporte público urbano teve início ainda em 2005, com a licitação para concessão do sistema, na modalidade convencional, nos moldes da Lei Federal de Licitações e Contratos (8.666/93) e a reestruturação da rede de linhas, que torna a operação mais racional e reduz seus custos. Já em 2006, os usuários passaram a contar com o Bilhete Único, que permite a utilização de até três ônibus/microônibus no período de uma hora, de segunda a sábado, ou por até duas horas, aos domingos e feriados, com o pagamento de uma única tarifa. Outra medida que acaba de ser aprovada é o subsídio de R$ 1,5 milhão mensal da Prefeitura às gratuidades para idosos e pessoas com deficiência, que realizam cerca de 1 milhão de viagens por mês. Decisão que garante a manutenção do valor da tarifa em R$ 2,00, mesmo valor praticado desde fevereiro de 2005. Outras cidades que recentemente adotaram medidas para garantir a manutenção ou barateamento da tarifa foram Salvador, Florianópolis, Manaus, Belo Horizonte e Maringá, que reduziram a alíquota do ISS para o serviço de transporte público urbano para índices entre 0,01% e 3%. Já no Distrito Federal, no ano passado foi aprovada a isenção total do ISS para o setor. Na esfera Estadual, cinco Estados (Amazonas, Goiás, Tocantins, Bahia e Pernambuco) já aprovaram a redução do ICMS sobre o óleo diesel, insumo que atualmente é responsável por cerca de 25% dos custos do setor. Já a cidade de Curitiba, através de parceria com o governo do Paraná, também conseguiu a redução do ICMS sobre o diesel, que tinha alíquota de 12%. Assim, o preço do litro do diesel para os ônibus, que era de R$ 1,66 caiu para R$ 1,40. Stephan Campineiro
