O prazo para as inscrições de novos prestadores para o serviço de transporte escolar na cidade termina nesta quinta, dia 31 de maio. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – recebeu, até o momento, 27 cadastros de candidatos para atuar no serviço, durante o segundo semestre de 2007. Dos cadastros efetivados, 21 estão na etapa de documentação complementar e vistoria. O restante encontra-se na fase de entrega de documentação básica. Dentre as solicitações, 26 são de autônomos e uma de pessoas jurídica. Depois do cadastramento é necessário complementar a documentação, agendar vistoria, realizar inscrições em outros órgãos e padronizar o veículo. Quem deixar o cadastro para a última hora corre o risco de não estar totalmente regularizado para iniciar as atividades no segundo semestre. Hoje, Campinas conta com 1060 permissionários atuando no serviço de transporte escolar. Esse serviço, que só pode ser executado mediante autorização do município e da 7ª Ciretran, por meio da EMDEC, transporta em média 40 mil estudantes na cidade. Mais informações sobre prazos e documentação podem ser obtidas pelo meio do telefone (19) 3772-4085. Conheça a lista de documentos necessários para fazer a inscrição: Para pessoa física: · Requerimento dirigido ao presidente da EMDEC solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cédula de Identidade – R.G. (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Comprovante de endereço (cópia comum); · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida da assinatura do permissionário (originais ou cópias autenticadas); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas (original ou cópia comum); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum); · Duas fotos 3×4, coloridas e recentes; · Certificado de Registro de Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo permissionário, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Fazer vistoria com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC. Para pessoa jurídica: · Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, dirigido ao presidente da EMDEC, solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Certidão de Regularidade Fiscal da Empresa emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada); · CNPJ/CGC da empresa (cópia comum); · Contrato Social ou Individual da empresa (cópia comum); · Comprovante de endereço (cópia comum); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas; · Relação dos veículos utilizados nos serviços prestados; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida e 01 (um) deles com firma reconhecida da assinatura do proprietário ou representante legal da empresa (originais ou cópias autenticadas); · Certificado de Registro do Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Relação com o(s) nome(s) do(s) motorista(s); · Fazer vistoria do(s) veículo(s) com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC; Documentos do(s) motorista(s) da empresa a serem apresentados: · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum). Denise Pereira Colaborou: Regiane Muniz
