A vistoria do transporte escolar teve início nesta segunda, dia 2 de julho, com a inspeção de 24 veículos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas ? EMDEC. De acordo com a EMDEC, a vistoria, que é obrigatória, poderá ser feita até o dia 31 de julho. A expectativa é de que neste mês, cerca de 1,1 mil veículos sejam inspecionados. Deverão passar pela inspeção obrigatória todos os prestadores do serviço em atividade no primeiro semestre. O serviço de transporte escolar na cidade responde pelo deslocamento de cerca de 40 mil alunos, de acordo com estimativas da EMDEC. Antes de passar pela inspeção obrigatória, os transportadores deverão realizar todo o processo administrativo na própria EMDEC, com a apresentação de uma série de documentação. Somente após esta etapa é agendada a vistoria. Durante a vistoria dos escolares são checados vários itens que podem minimizar os riscos de acidentes como os equipamentos de freio, suspensão, chassis, pneus, direção, carroçaria, parte elétrica e escape, entre outros. Selo é referência para a segurança no transporte escolar Ao realizar a inspeção obrigatória, o permissionário recebe um selo que atesta as boas condições de segurança de seu veículo e o autoriza a prestar o serviço dentro do Município. A EMDEC aconselha aos pais que verifiquem a presença do selo no veículo antes de assinar contrato com um permissionário. O selo para atuar no segundo semestre de 2007 tem predominância na cor vermelha. As vistorias do serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente, sempre nos meses de janeiro e julho, de acordo com determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções municipais 563/04 e 076/06 De acordo com o CTB, “conduzir escolares sem portar autorização é infração 1prevista no artigo 230, inciso 20, com punição de multa de 120 UFIRS, além de cinco pontos na CNH, seguido de apreensão do veículo. Confira a lista de documentos necessários para a vistoria: Ø Para autônomos: 1. Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo nº do COTAC e nome do representante legal (02 vias) e assinado; 2. Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral Único ? PGU ( retirado no PoupaTempo, expedida a menos de 30 (trinta) dias ); 3. Cópia comum do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo ? CRLV ? (Documento de porte obrigatório do veiculo / exercício vigente com Seguro Obrigatório DPVAT recolhido); 4 Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação ? CNH (Habilitação na validade); 5. Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar ? (Concluído e na validade); 6. Original das autorizações ? Exercício do semestre anterior da 7ª CIRETRAN e EMDEC S/A (vencidas); 7. Original da Carteira de Identificação de Condutor de Escolares da EMDEC S/A (vencida); 8. Original da Carta de Convocação; OBS: No caso da existência de Condutor auxiliar ? seguir a mesma documentação do autônomo, exceto o documento do veiculo; – Como proceder: Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser apresentada para análise junto à EMDEC S/A, sito à Rua Sales de Oliveira n.º 1028 VL. Industrial, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. OBS ? Não serão aceitos os documentos que estiverem com a validade vencida. Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar a taxa de Vistoria Semestral de Veículo, no valor de R$ 78,27, recolhida em favor da Emdec S/A, na Sede Operacional, Casas Lotéricas, Agências da Caixa , Rede Bancária e Internet, conforme instruções no Boleto. – Documentos necessários para as empresas: 1- Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo o nº de COTAC, nome da empresa e do representante legal, devidamente protocolado (02 vias) assinada pelo representante legal; 2- Cópia comum do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento do(s) veiculo(s) ? CRLV ? (Documento de porte obrigatório do(s) veiculo(s) / exercício vigente com Seguro Obrigatório DPVAT recolhido) 3- Original das autorizações da 7ª CIRETRAN de cada veiculo ? Exercício semestre anterior (vencida) 4- Original da Carta de Convocação; Documentos do (s) motorista (s) a serem apresentados: – Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação ? CNH ? (Habilitação na validade); – Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar ? (Concluído e na validade); – Original da autorização EMDEC S/A _ Exercício do semestre anterior (vencida); Como proceder: – Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser apresentada para análise junto à EMDEC S/A, sito à Rua Sales de Oliveira n.º 1028 VL. Industrial, de segunda a sexta das 8 às 17 horas. OBS – Não serão aceitos os documentos que estiverem com a validade vencida. Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar, para cada veículo da empresa a ser vistoriado, a taxa de vistoria Semestral de Veículo no valor de R$ 78,27, recolhida em favor da Emdec S/A, na Sede Operacional, Casas Lotéricas, Agências da Caixa, Rede Bancária e Internet, conforme instruções no Boleto. Saiba mais sobre o transporte escolar De acordo com estimativas, cerca de 40 mil alunos utilizam o transporte escolar no município 30% dos transportados por este serviço são crianças do ensino infantil; 50% são crianças do ensino fundamental; e 20% são jovens do ensino médio. Fonte: Cartilha “Transporte Escolar – Serviço de Interesse Social – 2006 ” – EMDEC e Sindicato dos Transportadores de escolares de Campinas e Região Denise Pereira
