Os prestadores de serviço de transporte escolar poderão agendar a vistoria obrigatória do primeiro semestre de 2008 junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) a partir desta segunda-feira, dia 17. A partir dessa data, os transportadores já cadastrados também deverão renovar o cadastro para continuar prestando o serviço no ano de 2008. As vistorias serão feitas no período de 2 (após as 12 horas) até 31 de janeiro. A expectativa é de que mais de 1.200 veículos sejam inspecionados. O procedimento é obrigatório para todos os prestadores de serviço, mas antes de passar pela inspeção, os transportadores precisam realizar o processo administrativo na EMDEC, apresentando uma série de documentos, e pagar uma taxa de 5,5 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que hoje corresponde a R$ 78,27. Vale destacar que a Ufesp é atualizada em janeiro. O serviço de transporte escolar na cidade responde pelo deslocamento de cerca de 40 mil alunos, de acordo com estimativas da EMDEC. Durante a vistoria dos escolares são checados vários itens que podem minimizar os riscos de acidentes como os equipamentos de freio, suspensão, chassis, pneus, direção, carroçaria, parte elétrica, escape, bancos e cintos de segurança, entre outros. Mais informações poderão ser obtidas pelos seguintes telefones: Assessoria de Normatização de Cadastros e Serviços (19) 3772-4085 ou Departamento de Inspeção Veicular (19) 3227-1066. Confira a relação de documentos necessários para a vistoria: Para autônomos: · Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo nº do COTAC e nome do representante legal (02 vias) e assinado; · Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – DEIC (retirado no Poupa Tempo, expedido a menos de 30 (trinta) dias ); · Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral Único – PGU (retirado no Poupa Tempo, expedido a menos de 30 (trinta) dias ); · Original ou cópia autenticada da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal – (na validade de 120 (cento e vinte) dias); · Cópia comum do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo – CRLV – (Documento de porte obrigatório do veiculo / exercício vigente com Seguro Obrigatório DPVAT recolhido); · Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Habilitação na validade); · Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar – (Concluído e na validade); · Original das autorizações – Exercício do semestre anterior da 7ª CIRETRAN e EMDEC S/A (vencidas); · Original da Carteira de Identificação de Condutor de Escolares da EMDEC S/A (vencida); · Original da Carta de Convocação; OBS: No caso da existência de Condutor auxiliar – seguir a mesma documentação do autônomo, exceto o documento do veiculo. Como proceder: · Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser apresentada para análise junto à EMDEC S/A, sito à Rua Sales de Oliveira n.º 1028 VL. Industrial, nos seguintes horários: Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00 hs. Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar, para cada veículo a ser vistoriado, a taxa de vistoria Semestral de Veículo, recolhida em favor da EMDEC S/A, na Sede Operacional, Casas Lotéricas, Agências da Caixa, Rede Bancária e Internet, conforme instruções no boleto. Para empresas: · Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo o nº de COTAC, nome da empresa e do representante legal, devidamente protocolado (02 vias) assinada pelo representante legal; · Cópia do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; · Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral Único – PGU ( retirado no Poupa Tempo, expedido a menos de 30 (trinta) dias ); · Original ou cópia autenticada da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal – (na validade de 120 (cento e vinte) dias ); · Cópia comum do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento do(s) veiculo(s) – CRLV – (Documento de porte obrigatório do(s) veiculo(s) / exercício vigente com Seguro Obrigatório DPVAT recolhido) · Original das autorizações da 7ª CIRETRAN de cada veiculo – Exercício semestre anterior (vencida) · Original da Carta de Convocação; Documentos do(s) motorista(s) a serem apresentados: · Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – DEIC – (retirado no Poupa Tempo, expedido a menos de 30 (trinta) dias); · Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral Único – PGU – (retirado no Poupa Tempo, expedido a menos de 30 (trinta) dias); · Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – (Habilitação na validade); · Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar – (Concluído e na validade); · Original da autorização EMDEC S/A – Exercício do semestre anterior (vencida); Como proceder: · Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser apresentada para análise junto à EMDEC S/A, sito à Rua Sales de Oliveira n.º 1028 VL. Industrial, nos seguintes horários: Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00 hs. Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar, para cada veículo da empresa a ser vistoriado, a taxa de vistoria Semestral de Veículo, recolhida em favor da EMDEC S/A, na Sede Operacional, Casas Lotéricas, Agências da Caixa, Rede Bancária e Internet, conforme instruções no boleto. Ana Carolina Bertho
