A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) realizará na próxima segunda-feira, 28 de abril, a Audiência Pública referente ao processo licitatório para concessão da construção de garagens subterrâneas e exploração do serviço de estacionamento em Campinas. A realização da Audiência Pública atende às determinações do artigo 39 da Lei Federal de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). A construção de garagens subterrâneas e a exploração do serviço de estacionamento na cidade está prevista na Lei Municipal nº 12.924, de 7 de maio de 2007, e a Setransp foi designada pela Prefeitura como responsável pela condução do processo licitatório, conforme determinado pelo Decreto Municipal nº 16.027, de 17 de outubro de 2007. A Audiência Pública, com início previsto para às 9 horas, será realizada no auditório da sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), localizado à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, na Vila Industrial. Após a realização da Audiência, a Setransp deverá publicar o edital do processo licitatório em até 90 dias. A construção de garagens subterrâneas deverá acontecer, prioritariamente, na região central da cidade e é uma das medidas que vêm sendo adotadas pelo Poder Público para ampliar a qualidade da circulação no Centro. Stephan Campineiro
